22/08/2025 14:55

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:55

Transitado em Julgado em 20/08/2025
21/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:19

Publicado Ementa em 05/08/2025.
05/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:13

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
01/08/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 15:29

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:46

Recebidos os autos
28/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jesuino Rissato
25/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2025 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2025 15:12

Recebidos os autos
03/07/2025 17:12

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
03/07/2025 17:11

Recebidos os autos
09/06/2025 21:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
09/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:29

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:23

Desentranhado o documento
27/05/2025 13:40

Recebidos os autos
27/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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