29/06/2025 23:17

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 23:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 22:22

Recebidos os autos
25/06/2025 22:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
25/06/2025 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/06/2025 21:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:32

Transitado em Julgado em 16/06/2025
24/06/2025 03:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 15:43

Recebidos os autos
16/06/2025 15:43

Homologada a Desistência do Recurso
16/06/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
12/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:03

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
10/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
05/06/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/05/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSENILTON FARIAS DE LIMA JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 15:53

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:17

Juntada de Petição de comprovante
25/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0700457-30.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM.

JUIZ WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da diligência no novo endereço indicado.

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

São Sebastião-DF, 17/04/2025 SUZY MARIA SOBREIRA DE LUCENA Diretora de Secretaria
17/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/04/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 19:23

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 18:17

Expedição de Mandado.
20/03/2025 18:12

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:23

Recebidos os autos
17/03/2025 18:23

Outras decisões
17/03/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
17/03/2025 18:16

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 18:16

Desentranhado o documento
17/03/2025 18:15

Recebidos os autos
17/03/2025 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
17/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:51

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 12/03/2025.
11/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 12:54

Recebidos os autos
07/03/2025 12:54

Indeferida a petição inicial
07/03/2025 09:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 23:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2025 20:25

Recebidos os autos
06/03/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 20:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
06/03/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0700457-30.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP.

DE VEIC.

AUTOMOTORES REQUERIDO: JOSENILTON FARIAS DE LIMA JUNIOR, NIVEA MASCARENHAS DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se de Ação Sub-Rogatória de Ressarcimento de Indenização ajuizada por ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE BENEFÍCIOS AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES em desfavor de JOSENILTON FARIAS DE LIMA JÚNIOR e NIVEA MASCARENHAS DE MELO, na qual a parte autora alega, em suma, que no dia 16/08/2024, o 1º corréu, conduzindo o veículo automotor da marca/modelo GM/Corsa, placa JFJ-1064, de propriedade da 2ª corré, ao perder o controle de sua direção, ocasionou a colisão frontal contra o veículo da marca/modelo Citroen/C3, segurado (proteção veicular) pela autora, quando trafegava na Rua 7, Lote 11, Quadra 20, no Bairro Residencial do Bosque, São Sebastião-DF.

Passo às seguintes observações: 2.

De início, intime-se o patrono da parte autora para emendar a petição inicial, no sentido de indicar expressamente todos os elementos exigidos pelo art. 319, inciso II do CPC/2015.

Deverá, portanto, fazer constar no preâmbulo inaugural o estado civil e a profissão dos corréus, além do (quando conhecido e existente) endereço eletrônico da 2ª corré.

Informe ainda o correto prenome do 1º corréu, conforme cadastrado no PJe.

Indique expressamente o nome da(o) representante legal da autora (pessoa jurídica) no preâmbulo da sua exordial.

Ressalto, por oportuno, que a individualização e qualificação da parte autora – e de seu representante legal – são um imperativo para a formação da relação processual, na medida em que indispensáveis à consecução do ato citatório.

Em se tratando de pessoa jurídica, consoante a hipótese em tela, essa exigência compreende, naturalmente, o seu representante legal.

Neste sentido, a lição de Carreira Alvim: “No caso de representação de pessoas físicas, há que indicar a petição inicial o representante e o representado, como, por exemplo, na ação de alimentos proposta pelo filho, representado pela mãe, contra o pai: “Fulano (qualificação do autor), legalmente representado por sua genitora Sicrana (qualificação da representante”.

Em se tratando de pessoa jurídica privada, deve a petição inicial indicar a parte (por exemplo, Banco do Agronegócio S.A.), e quem seja seu representante (o diretor, o gerente etc.), e, se for pessoa jurídica pública, o órgão, ente ou entidade”. (Comentários ao Novo Código de Processo Civil, Vol.

IV, 2015, Juruá, p. 355/356).

No mesmo sentido o entendimento deste Egrégio Tribunal: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PETIÇÃO INICIAL.

AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE ESPÓLIO.

FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO INVENTARIANTE.

OMISSÃO NO PRAZO DE EMENDA.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

De acordo com a inteligência do artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, na petição inicial o autor deve individualizar e qualificar o representante legal do espólio demandado.

II.

O espólio é representado pelo inventariante ou, excepcionalmente, pelo administrador provisório, segundo o disposto nos artigos 75, inciso VII, 613, 614 e 618, inciso I, do Código de Processo Civil.

III.

Cabe ao autor, na própria petição inicial ou no prazo de emenda concedido, justificar a falta ou a desnecessidade da qualificação do réu ou de seu representante legal, a teor do que prescrevem os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 319 do Código de Processo Civil.

IV.

Descumprida a determinação de emenda à petição inicial, a extinção do processo encontra respaldo nos artigos 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

V.

Recurso desprovido". (TJ-DF 07338470520188070016 DF 0733847-05.2018.8.07.0016, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Data de Julgamento: 15/07/2020, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 28/08/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

A propósito, promova a juntada do documento hábil que comprove a regularidade da representante legal da parte autora. 3.

Lado outro, cumpre à parte autora melhor esclarecer a dinâmica do acidente narrado nos autos, mediante a juntada de um croqui/desenho, a fim de que a colisão possa ser melhor visualizada pelo juízo.

Com efeito, adequado se mostra que o feito seja instruído com documento hábil a comprovar que foi a parte ré quem deu causa ao acidente relatado na inicial (laudo pericial, se o caso), cumprindo destacar que no Boletim de Ocorrência Policial acostado em ID 222787139 não há qualquer menção à dinâmica do acidente. 4.

Traga ainda a nota fiscal do serviço executado e desembolsado (no montante de R$18.583,00) pela parte autora, a fim de ensejar o direito de regresso.

A propósito, o documento de ID 222787142 é mero orçamento, sem valor fiscal, imprestável para comprovar o desembolso da quantia paga e consequentemente o exercício para o direito de regresso, já que necessita-se da prova do efetivo pagamento. 5.

Além disso, incumbe à parte autora retificar o valor atribuído à causa a fim de acrescer à soma principal a respectiva correção monetária e juros de mora vencidos até a data da propositura da ação (mediante a juntada de devida planilha de cálculo), consoante disposto no art. 292, inciso I do CPC/2015. 6.

Traga a prova da titularidade do veículo da marca/modelo Citroen/C3 vinculado ao associado para fins de legitimar a sub-rogação, eis que é necessária a demonstração da propriedade do veículo no momento da adesão à proteção veicular, assim como ocorre quando dos contratos celebrados com as seguradoras, por exemplo.

A propósito, esclareça sua legitimidade para figurar no polo ativo do feito, considerando a propriedade do veículo acidentado e os termos do art. 2º, VII do seu Estatuto Social. 7.

Promova ainda a juntada da cópia do contrato de adesão do “segurado” para com a autora, a fim de amparar o pedido de sub-rogação.

Nesse sentido, o documento de ID 222788396 (pág. 3) faz alusão a terceira pessoa (Ivone Rocha de Sousa), a qual não guarda qualquer correlação com o veículo envolvido no acidente (o DUT está em nome de José Benevaldo de Sousa Matos – ID 222787139) e muito menos com o motorista condutor (Gledson Douglas de Sousa Fernandes) do veículo “segurado” (proteção veicular) no momento do acidente. 8.

Traga a prova documental de que os serviços indicados na nota fiscal correspondem ao veículo “segurado” (leia-se: proteção veicular) pela autora. 9.

Por fim, promova a juntada de documento hábil que comprove estar o veículo GM/Corsa, placa JFJ-1064, em nome (titularidade) da 2ª corré, eis que ausente documento neste sentido nos autos, a teor do art. 320 do CPC.

Prazo para emenda: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial.

Intime-se.

São Sebastião/DF, 5 de fevereiro de 2025.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
06/02/2025 20:04

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:39

Recebidos os autos
05/02/2025 00:39

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 23:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
04/02/2025 23:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2025 09:25

Recebidos os autos
04/02/2025 09:25

Declarada incompetência
30/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:47

Juntada de Petição de certidão
16/01/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/01/2025 16:07

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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