03/08/2025 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2025 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2025 19:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:25

Desentranhado o documento
09/04/2025 11:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 18:18

Recebidos os autos
07/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/03/2025 17:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713074-30.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: A OLIVEIRA DA COSTA EIRELI, AMANDA OLIVEIRA DA COSTA DECISÃO Indefiro, ainda, o pedido de expedição de ofício ao SUSEP- Superintendência de Recursos Privados.

Embora tenha se posicionado no sentido de que a impenhorabilidade dos valores depositados em fundos de previdência privada deve, em regra, ser aferida casuisticamente, o Superior Tribunal de Justiça também já consignou que a mera possibilidade de resgate do saldo existente em fundos de previdência privada não constitui elemento capaz de afastar a natureza alimentar de tais recursos.

Logo, a medida pleiteada é inócua.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 26/02/2029, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/02/2025 15:52

Recebidos os autos
26/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:52

Outras decisões
26/02/2025 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/02/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 06:52

Expedição de Certidão.
07/12/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/12/2024 16:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/11/2024 13:32

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 11:34

Recebidos os autos
17/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:34

Outras decisões
30/08/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 21:08

Juntada de Petição de impugnação
12/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/08/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/08/2024 15:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/07/2024 19:54

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:54

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 10:27

Recebidos os autos
16/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:27

Outras decisões
25/06/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 11:08

Recebidos os autos
08/05/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:08

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
23/04/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 20:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:47

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de A OLIVEIRA DA COSTA EIRELI em 07/03/2024 23:59.
18/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 17:04

Recebidos os autos
12/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:04

Indeferido o pedido de A OLIVEIRA DA COSTA EIRELI - CNPJ: 23.***.***/0001-97 (EXECUTADO)
11/01/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/12/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/12/2023 23:59.
26/11/2023 18:17

Juntada de Petição de impugnação
24/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:10

Expedição de Certidão.
19/11/2023 10:02

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/11/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
15/11/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2023 09:32

Recebidos os autos
14/11/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:32

Outras decisões
13/11/2023 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/11/2023 16:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:00

Decorrido prazo de AMANDA OLIVEIRA DA COSTA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:00

Decorrido prazo de A OLIVEIRA DA COSTA EIRELI em 07/08/2023 23:59.
19/06/2023 00:08

Publicado Edital em 19/06/2023.
16/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 15:46

Expedição de Edital.
09/06/2023 17:11

Juntada de Certidão
02/06/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/05/2023 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/05/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 11:41

Recebidos os autos
14/04/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:41

Outras decisões
31/03/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/03/2023 09:32

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:02

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:44

Juntada de Certidão
05/12/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2022 20:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 17:03

Recebidos os autos
13/10/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:03

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/10/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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