15/09/2025 09:42

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:37

Juntada de ato ordinatório
03/09/2025 09:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/08/2025 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 02:17

Publicado Ementa em 12/08/2025.
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:02

Conhecido o recurso de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
31/07/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025.
04/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
27/06/2025 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2025 15:24

Recebidos os autos
20/05/2025 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/05/2025 11:10

Recebidos os autos
20/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
16/05/2025 17:58

Recebidos os autos
16/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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