17/07/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:08

Transitado em Julgado em 14/07/2025
16/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:57

Recebidos os autos
14/07/2025 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/07/2025 10:39

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 18:51

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 23:42

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:00

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:26

Expedição de Autorização.
03/06/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:38

Recebidos os autos
21/05/2025 21:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de NICIA MORGADO CLEROT PENNA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/05/2025 15:02

Transitado em Julgado em 16/05/2025
19/05/2025 15:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 15:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de NICIA MORGADO CLEROT PENNA em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:11

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:26

Recebidos os autos
24/04/2025 20:26

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/04/2025 14:10

Juntada de Petição de réplica
07/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:10

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701169-87.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NICIA MORGADO CLEROT PENNA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 14:32:23.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
17/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:42

Recebidos os autos
17/02/2025 17:42

Outras decisões
12/02/2025 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/02/2025 10:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 16:36

Recebidos os autos
06/02/2025 16:36

Outras decisões
05/02/2025 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/02/2025 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 15:28

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/01/2025 10:40

Recebidos os autos
20/01/2025 10:40

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/01/2025 19:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/01/2025 17:34

Recebidos os autos
15/01/2025 17:34

Declarada incompetência
14/01/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/01/2025 18:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/01/2025 16:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/01/2025 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2025 15:03

Recebidos os autos
14/01/2025 15:03

Determinada a distribuição do feito
09/01/2025 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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