08/09/2025 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
12/08/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:49

Recebidos os autos
04/08/2025 13:49

Deferido o pedido de WALLAS DIOGO DE MOURA SOBRINHO - CPF: *10.***.*83-08 (REU).
01/08/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
22/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/07/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
08/06/2025 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:40

Recebidos os autos
15/05/2025 16:39

Concedida a tutela provisória
15/05/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/05/2025 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:51

Juntada de Petição de certidão
25/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 07:44

Recebidos os autos
12/03/2025 07:44

Declarada incompetência
11/03/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/03/2025 19:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709646-47.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: I.

U.

H.

S.

REU: W.

D.

D.

M.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A princípio, vislumbra-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica subjacente e a orientação jurisprudencial da Corte Superior e deste TJDFT é assente quanto à competência absoluta do domicílio do consumidor quando este assume o polo passivo (IRDR nº 17).

Assim, atento aos princípios da cooperação e da lealdade processual, manifeste-se a parte autora quanto à competência deste Juízo, pois o requerido tem domicílio na Circunscrição Judiciária de Planaltina/DF, devendo observar o que disciplina a Resolução nº 4/2008 do TJDFT, não se admitindo a escolha aleatória (art. 63, §5º, do CPC).

Observe a parte que deverá ainda recolher as custas devidas.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito _________________ [1] Segue link para que os advogados atualizem seus conhecimentos acerca da atual Lei de Organização Judiciária Local [https://www.tjdft.jus.br/informacoes/juizados-especiais/informacoes-gerais/circunscricoes-e-regioes-administrativas]; [2] Confira-se ainda a plataforma disponibilizada pelo Governo Local, onde é possível confirmar o enquadramento do endereço em relação às Circunscrições Judiciárias [https://www.geoportal.seduh.df.gov.br/geoportal/], selecionando-se a "camada" Tribunal de Justiça.
25/02/2025 16:56

Recebidos os autos
25/02/2025 16:56

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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