TJDFT - 0700436-60.2025.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Gama
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 12:46
Juntada de Certidão
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08/09/2025 14:06
Juntada de Certidão
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04/09/2025 15:05
Juntada de comunicação
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04/09/2025 15:03
Juntada de comunicação
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29/08/2025 03:31
Decorrido prazo de MARIA SOLIMAR LIMA PAULINO em 28/08/2025 23:59.
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26/08/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 02:57
Publicado Decisão em 21/08/2025.
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21/08/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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18/08/2025 16:57
Recebidos os autos
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18/08/2025 16:57
Recebida a emenda à inicial
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13/08/2025 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
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31/07/2025 02:36
Juntada de Petição de emenda à inicial
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15/07/2025 03:09
Publicado Decisão em 15/07/2025.
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15/07/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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11/07/2025 16:11
Recebidos os autos
-
11/07/2025 16:11
Determinada a emenda à inicial
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01/07/2025 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
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01/07/2025 04:58
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 04:36
Juntada de Petição de emenda à inicial
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12/06/2025 02:55
Publicado Decisão em 12/06/2025.
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12/06/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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09/06/2025 17:24
Recebidos os autos
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09/06/2025 17:23
Determinada a emenda à inicial
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19/05/2025 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
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18/02/2025 00:59
Juntada de Petição de emenda à inicial
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04/02/2025 03:05
Publicado Decisão em 04/02/2025.
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03/02/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM - 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0700436-60.2025.8.07.0004 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: FABIANA LIMA PAULINO, FLAVIO ROBERTO LIMA PAULINO INTERESSADO: NÃO HÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do art. 2º da Lei 6858/1980, o alvará é limitado ao valor de 500 ORTN, o qual, segundo entendimento vinculante firmado em julgamento de Recurso Repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça, “50 ORTN = 50 OTN = 308,50 BTN = 308,50 UFIR = R$ 328,27, EM DEZ/2000” (REsp 1168625/MG, Rel.
Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/06/2010, DJe 01/07/2010).
Assim, utilizando-me do sistema de atualização monetária do Banco Central do Brasil (disponível em: ), verifico que o valor de 500 ORTN equivalem a R$ 3.282,70 em dezembro/2000.
Referido valor, atualizado até 12/2024 é de R$ 13.905,31.
Considerando que foram localizados depósitos em nome do falecido no importe de R$ 93.976,94, não é possível o recebimento por meio de alvará, sendo necessário o inventário judicial ou extrajudicial.
Assim, intimem-se os autores para emendar a inicial para adequar à ação de inventário ou para que informem sobre eventual desistência do pedido, ante a possibilidade de inventário extrajudicial.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.
PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente -
30/01/2025 18:13
Recebidos os autos
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30/01/2025 18:13
Determinada a emenda à inicial
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16/01/2025 00:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
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15/01/2025 03:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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