26/08/2025 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:48

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS VIANA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:48

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS FERREIRA em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:45

Recebidos os autos
14/08/2025 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
17/07/2025 19:04

Juntada de Petição de réplica
26/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701580-27.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: GISELE DOS SANTOS FERREIRA, ANDRE SANTOS VIANA REQUERIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A e outra DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após a citação e prorrogação da competência do Juízo, não é possível o requerimento de retificação da distribuição para envio dos autos para o Juizado Especial.

De outra parte, consoante processos até mais simples enviados às Varas Cíveis de Brasília em casos similares, há risco de se entender que a discussão é complexa e ensejar a extinção do processo sem julgamento de mérito, consoante precedentes indicados pela parte ré, a qual inclusive preliminarmente já arguiu a incompetência do Juizado Especial.

Assim, prorrogada a competência do Juízo com a citação válida, descabe a retificação da distribuição para o sistema dos Juizados Especiais. À autora para se manifestar em réplica e sobre os documentos anexados pela ré no prazo de 15 dias. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
23/06/2025 19:09

Recebidos os autos
23/06/2025 19:09

Declarada incompetência
23/06/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:00

Recebidos os autos
08/04/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/04/2025 18:01

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:04

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:09

Recebidos os autos
27/03/2025 17:09

Outras decisões
26/03/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/03/2025 20:38

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2025 09:07

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:40

Recebidos os autos
28/02/2025 08:40

Outras decisões
28/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/02/2025 19:37

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701580-27.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GISELE DOS SANTOS FERREIRA, ANDRE SANTOS VIANA REQUERIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação envolvendo Direito do Consumidor, os quais são domiciliados no Paranoá-DF e o foro de eleição é da localidade do imóvel (cláusula 37) Itapoã-DF.

Veja-se ainda que a parte autora endereçou a ação ao Juizado Especial Cível, o qual detém competência para a causa ante o valor da causa e inclusive a dispensa de recolhimento das custas e menores riscos jurídicos.

Assim, faculto à emenda quanto ao foro competente, sendo que a título de cooperação, a ação poderá ser proposta no Juizado Especial do foro de domicílio dos autores-consumidores (Circunscrição Judiciária do Paranoá-DF) à luz do artigo 101, I do CPC ou no Juízo Cível correspondente.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
26/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:10

Recebidos os autos
25/02/2025 17:10

Outras decisões
25/02/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2025 16:08

Recebidos os autos
20/02/2025 16:07

Declarada incompetência
20/02/2025 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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