18/02/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
18/02/2025 14:50

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 14:41

Recebidos os autos
18/02/2025 14:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/02/2025 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CAETANO LTDA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700611-39.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA EXECUTADO: KAUANNA CABECEIRA DA COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante o resultado negativo da Carta/mandado, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado e completo (com CEP) da parte ré no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentado o endereço incompleto, façam-se os autos conclusos para despacho.
06/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 03:03

Publicado Sentença em 29/01/2025.
30/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 03:04

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:17

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
27/01/2025 15:24

Recebidos os autos
27/01/2025 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/01/2025 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 19:58

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700611-39.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA EXECUTADO: KAUANNA CABECEIRA DA COSTA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Verifico que a presente execução está fundada no Contrato de Prestação de Serviços (prestação de serviços educacionais), o qual para possuir força executiva deve ser certo, líquido e exigível, e nessa linha de considerações observo que tais pressupostos (exigências) não foram demonstrados satisfatoriamente, visto que o contrato não foi assinado por duas testemunhas, conforme prevê a legislação, senão vejamos: "Art. 784.

CPC São títulos executivos extrajudiciais: III. o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas...".

Assim, fica facultado à parte credora, caso queira, ajuizar ação de cobrança, mediante livre distribuição.

Com essas razões, ante a ausência de uma das condições da ação, JULGO EXTINTO o processo, com apoio no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

No mais, havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95), A SER REALIZADA OBRIGATORIAMENTE POR MEIO DE ADVOGADO.

Após, em atenção ao disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal.

Havendo requerimento recursal de deferimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, ou efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto, e venham os autos conclusos para análise da viabilidade do pleito.

Intimem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
17/01/2025 15:45

Recebidos os autos
17/01/2025 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/01/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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