TJDFT - 0701356-40.2025.8.07.0002
1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Brazl Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 19:43
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 19:20
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 19:20
Transitado em Julgado em 04/06/2025
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04/06/2025 18:57
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 16:25
Recebidos os autos
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04/06/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 16:25
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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03/06/2025 10:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
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02/06/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 06:41
Recebidos os autos
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02/06/2025 06:41
Outras decisões
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30/05/2025 09:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
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29/05/2025 18:09
Juntada de Certidão
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09/05/2025 08:53
Juntada de Certidão
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07/05/2025 00:40
Juntada de Petição de manifestação
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29/04/2025 21:16
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 03:24
Publicado Decisão em 29/04/2025.
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29/04/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0701356-40.2025.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BENVINDO DE ARAUJO ROMEIRO EXECUTADO: CARLOS DOS SANTOS SILVA D E C I S Ã O Encaminhem-se os autos ao Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família (Nuvimec-cível) para a designação de data para a realização da audiência de conciliação.
Com a data, intimem-se as partes.
Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6 -
25/04/2025 13:16
Recebidos os autos
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25/04/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 13:16
Outras decisões
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24/04/2025 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
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24/04/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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17/04/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 02:53
Publicado Decisão em 11/04/2025.
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11/04/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 18:42
Recebidos os autos
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09/04/2025 18:42
Outras decisões
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09/04/2025 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
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08/04/2025 21:24
Juntada de Petição de manifestação
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28/03/2025 10:43
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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20/03/2025 15:14
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 02:42
Publicado Decisão em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0701356-40.2025.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BENVINDO DE ARAUJO ROMEIRO EXECUTADO: CARLOS DOS SANTOS SILVA D E C I S Ã O Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao exequente.
Anote-se.
Trata-se de execução de título extrajudicial, a ser processada nos seguintes termos: 1.
Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que a parte executada, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor indicado na inicial, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito).
Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º). 1.1.
Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.
Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.
Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.
Desde já defiro diligências nos sistemas SISBAJUD, INFOSEG e SIEL, para encontrar o endereço do executado. 3.
Se for o caso, expeça-se carta precatória e intime-se o exequente a comprovar a distribuição no juízo deprecado, arcando com as custas no respectivo juízo destinatário.
Deverá, ainda, comprovar nos autos a distribuição, no prazo de 15 dias. 4.
Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).
Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 5.
Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.
Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.
Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 6.
Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte autora, consistentes em diligências nos sistemas, sucessivamente: 6.1) BACENJUD e RENAJUD; 6.2) INFOJUD, cujo resultado deverá ser mantido sob sigilo. 6.3) SNIPER. 7.
Ficam, desde já, indeferidas as seguintes diligências: 7.1) expedição de ofícios a CNSEG, SUSEP ou entidades de previdência privada, por se tratar de verba impenhorável (art. 833, IV, do CPC); 7.2) expedição dos ofícios a concessionárias de serviço público e aplicativos, pois são diligências inócuas; 7.3) imposição de medida executiva atípica de suspensão da CNH ou bloqueio de cartão de crédito, uma vez que são medidas desproporcionais e desarrazoadas; 7.4) penhora de verba de natureza salarial, salvo efetiva demonstração de que o montante líquido recebido pela parte executada é suficiente à quitação do débito em prazo razoável, sem comprometimento do sustento do executado e de sua família; 7.5) pesquisa SISBAJUD na forma “teimosinha”, sem indícios efetivos de sucesso na diligência. 8.
Fica autorizado o cumprimento de diligências via aplicativo Whatsapp, caso tenha essa informação nos autos. 9.
Em caso de insucesso nas diligências acima referidas, deverá promover o exequente o adequado andamento do feito, indicando precisamente bens penhoráveis, no prazo de 05 dias.
No infortúnio de não haver bens penhoráveis, não há interesse em se prolongar o andamento do feito, considerando, sobretudo, todas as buscas já realizadas (inclusive pelo diligente advogado), os altos custos de um processo para a parte e, sobretudo, para o Estado (um processo judicial custa mais de R$ 3.000,00 por ano para o Judiciário), não se vislumbrando outra alternativa senão a extinção do feito sem resolução do mérito.
Resguardo, desde já, ao credor o direito de ajuizar novo processo quando forem localizados bens penhoráveis.
Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6 -
18/03/2025 12:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/03/2025 12:17
Expedição de Mandado.
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17/03/2025 17:28
Recebidos os autos
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17/03/2025 17:28
Concedida a gratuidade da justiça a BENVINDO DE ARAUJO ROMEIRO - CPF: *28.***.*51-70 (EXEQUENTE).
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17/03/2025 08:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
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14/03/2025 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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