29/08/2025 21:37

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:57

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo n°: 0701354-70.2025.8.07.0002 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente:NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (CPF: 18.***.***/0001-58); DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (CPF: *68.***.*04-68); Requerido: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (CPF: 18.***.***/0001-58); DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (CPF: *68.***.*04-68); CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, considerando a inconsistência noticiada pelo BANKJUS que inviabilizou a efetivação da transferência bancária, faço seja a parte exequente intimada a informar dados bancários que possibilitem a efetivação da transferência autorizada.

Brazlândia, 26 de agosto de 2025 MARGARIDA PALOMA DE LIMA SOBREIRA GOMES Diretor de Secretaria
26/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:30

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 09:40

Transitado em Julgado em 08/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701354-70.2025.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: KEYLANE ALVES SILVA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença, estabelecido entre as partes acima referidas.

Devidamente intimada, a executada realizou o depósito de valor superior indicado pelo executado, conforme se vê do documento ID 243717888.

DECIDO: O exequente pugnou pelo cumprimento de sentença no valor de R$ 1.378,81 (mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), o qual foi tempestivamente depositado pelo executado.

Assim, é medida que se impõe a extinção do feito nos moldes estatuídos no artigo 924, inciso II, do CPC e o consequente arquivamento do processo.

ANTE O EXPOSTO: 1) Declaro extinto o processo, com apoio no que prevê os arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 2) Imediatamente, libere-se o valor de R$ 1.378,81 em favor da parte exequente, expedindo-se alvará, observados os dados informados no ID 243645228. 2.1) O saldo deverá ser devolvido ao executado, que deverá atualizar seus dados bancários, no prazo de cinco dias. 3) Confiro à presente força de mandado/ofício. 4) O executado arcará com o valor das custas finais eventualmente devidas. 5) Sem interesse recursal, fica transitada em julgado nesta data.

Arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Sentença assinada, datada e registrada eletronicamente 2
08/08/2025 17:45

Recebidos os autos
08/08/2025 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
31/07/2025 18:11

Recebidos os autos
30/07/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/07/2025 03:45

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:32

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 03:26

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:17

Recebidos os autos
17/07/2025 18:17

Outras decisões
16/07/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
16/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:07

Transitado em Julgado em 25/06/2025
03/07/2025 16:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 16:12

Recebidos os autos
02/07/2025 16:11

Outras decisões
30/06/2025 21:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/06/2025 03:25

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:37

Decorrido prazo de KEYLANE ALVES SILVA em 23/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:22

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
26/05/2025 10:26

Recebidos os autos
26/05/2025 10:26

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/05/2025 17:19

Recebidos os autos
12/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/05/2025 16:43

Recebidos os autos
09/05/2025 16:43

Outras decisões
09/05/2025 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/05/2025 03:33

Decorrido prazo de KEYLANE ALVES SILVA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 03:04

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:09

Recebidos os autos
09/04/2025 17:09

Outras decisões
09/04/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/04/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701354-70.2025.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KEYLANE ALVES SILVA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO D E C I S Ã O Tratam os autos de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização estabelecida entre as partes acima referidas.

Constato que a parte autora pleiteia o deferimento de tutela de urgência, para que seja determinada a imediata suspensão dos empréstimos contratados em seu nome mediante golpe aplicado pelo telefone.

DECIDO.

Consoante art. 300 do CPC, são pressupostos para deferimento do pedido: 1) probabilidade do direito (fumus boni iuris); 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora); 3) reversibilidade dos efeitos.

O cerne da questão é o fato de ter a parte autora contratado licitamente os empréstimos consignados junto à instituição financeira ré.

Os documentos acostados à petição inicial não tem, só por si, aptidão bastante para pôr em dúvida referidas contratações.

O decurso de quase um ano desde os fatos não só enfraquece a tese, como descaracteriza o periculum in mora.

Tenho, portanto, que a formação de um adequado convencimento a respeito da matéria de fato em debate não prescinde da produção de outros meios de prova, além dos que já se trouxeram a contexto.

Por tais razões, é o caso de indeferimento do pleito de concessão de tutela de urgência.

ISSO POSTO: 1) Indefiro o pleito de concessão de tutela de urgência. 2) Anote-se a gratuidade de justiça, que ora defiro. 3) Cite-se a parte ré, que disporá do prazo legal (15 dias) para oferecer resposta, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Intimem-se.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 2
17/03/2025 17:27

Recebidos os autos
17/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:27

Concedida a gratuidade da justiça a KEYLANE ALVES SILVA - CPF: *28.***.*00-66 (REQUERENTE).
17/03/2025 17:27

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 17:27

Outras decisões
14/03/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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