03/09/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:28

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIA ANGELA MACHADO CAMPOS em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:40

Recebidos os autos
31/07/2025 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/07/2025 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 20:41

Recebidos os autos
16/07/2025 20:41

Outras decisões
16/07/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
14/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:39

Recebidos os autos
02/07/2025 15:39

Outras decisões
30/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/06/2025 16:20

Recebidos os autos
26/06/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703139-13.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ANGELA MACHADO CAMPOS REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente)
23/06/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 21:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 23:51

Recebidos os autos
18/06/2025 23:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
18/06/2025 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/06/2025 19:45

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 03:26

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA ANGELA MACHADO CAMPOS em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
19/05/2025 16:23

Recebidos os autos
19/05/2025 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA ANGELA MACHADO CAMPOS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 15:15

Recebidos os autos
08/04/2025 15:15

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ANGELA MACHADO CAMPOS - CPF: *44.***.*83-87 (REQUERENTE).
08/04/2025 15:15

Outras decisões
07/04/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:22

Juntada de Petição de especificação de provas
20/03/2025 17:15

Juntada de Petição de réplica
12/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:45

Recebidos os autos
07/03/2025 16:45

Outras decisões
07/03/2025 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703139-13.2025.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARIA ANGELA MACHADO CAMPOS REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a retirada do segredo de justiça dos autos, tendo em vista que os atos processuais são públicos e a matéria tratada no presente processo não se insere nas hipóteses do artigo 189 do CPC, devendo ser respeitado o princípio da publicidade dos atos judiciais.

A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio de comprovantes de despesas mensais diversos, extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de fevereiro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/02/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 15:46

Recebidos os autos
17/02/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara Cível de Águas Claras
16/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
16/02/2025 14:04

Recebidos os autos
16/02/2025 14:03

Concedida a tutela provisória
16/02/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
16/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 02:27

Juntada de Certidão
16/02/2025 01:13

Recebidos os autos
16/02/2025 01:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
16/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/02/2025 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0767070-36.2024.8.07.0016

Juliana Fernandes Oliveira Gomes

Vinicius Passos de Castro Viana

Advogado: Fillipe Gomes de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2025 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0790547-88.2024.8.07.0016

Norvich Health &Amp; Care LTDA

Jose Carlos Rodrigues Queiroz 6227799513...

Advogado: Eliel Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0767070-36.2024.8.07.0016

Vinicius Passos de Castro Viana

Juliana Fernandes Oliveira Gomes

Advogado: Fillipe Gomes de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0707969-79.2025.8.07.0001

Banco Gm S.A

Daniel de Jesus Cornel da Silva

Advogado: Benito Cid Conde Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0744316-48.2024.8.07.0001

Carmem Cleide Carvalho de Souza

Jozone Soares de Souza

Advogado: Jaciele Cunha da Paz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 15:41

Exibir Processo