18/09/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728027-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO SOTERO CAIO EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 90 dias, findo o qual o exequente deverá indicar o andamento do processo onde houve a penhora no rosto dos autos.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
11/09/2024 16:11

Recebidos os autos
11/09/2024 16:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/09/2024 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:35

Recebidos os autos
06/06/2024 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/06/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:09

Recebidos os autos
09/05/2024 10:09

Outras decisões
07/05/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/05/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de LEONARDO SOTERO CAIO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/04/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 22:48

Recebidos os autos
10/04/2024 22:48

Outras decisões
10/04/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/04/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:56

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728027-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO SOTERO CAIO EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que informe em qual Vara e número do processo deseja que seja feita a penhora no rosto dos autos, trazendo planilha de valor atualizado.

Prazo de 05 (cinco) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/03/2024 20:30

Recebidos os autos
19/03/2024 20:30

Outras decisões
18/03/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/03/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 18:46

Expedição de Mandado.
19/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728027-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO SOTERO CAIO EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado no ID 185424543.

Expeça-se mandado de penhora de bens a ser cumprido no endereço ora indicado.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
11/02/2024 14:57

Recebidos os autos
11/02/2024 14:57

Outras decisões
09/02/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/02/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:09

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728027-29.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO SOTERO CAIO EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
25/01/2024 20:33

Recebidos os autos
25/01/2024 20:33

Outras decisões
25/01/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/01/2024 12:33

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/01/2024 12:45

Recebidos os autos
10/01/2024 12:45

Outras decisões
09/01/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/01/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
30/11/2023 06:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/11/2023 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
24/10/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 16:15

Expedição de Carta.
24/10/2023 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 15:18

Recebidos os autos
24/10/2023 15:18

Outras decisões
24/10/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/10/2023 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 16:59

Recebidos os autos
10/10/2023 16:59

Determinado o arquivamento
06/10/2023 05:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/10/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 14:37

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:35

Transitado em Julgado em 30/09/2023
01/10/2023 04:00

Decorrido prazo de PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:42

Decorrido prazo de LEONARDO SOTERO CAIO em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728027-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO SOTERO CAIO REQUERIDO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de conhecimento ajuizada por LEONARDO SOTERO CAIO em desfavor de PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVIÇOS EM VIDROS EIRELLI (CRISTAL VIDROS), submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu seja a Empresa ré compelida a entregar o produto contratado.

A Empresa ré ofereceu contestação (ID 165878467) arguindo preliminar de falta de interesse de agir.

No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais.

Frustrada a tentativa de conciliação, o autor foi intimado para se manifestar em réplica, ao tempo em que às partes litigantes foi oportunizada a apresentação de suas declarações bem como de até três testemunhas ou informantes (ID 166888628).

Em resposta, o autor se manifestou em réplica (ID 168266660) ao tempo em que apresentou as declarações de PAULO EDUARDO ALVES FONSECA PEIXOTO (ID 168266661).

Ato contínuo, a Empresa ré se manifestou sobre as declarações juntadas pelo autor (ID 170375125).

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

PASSO A DECIDIR.

Rejeito a preliminar apresentada de falta de interesse de agir apresentado pela Empresa ré por entender que os argumentos lançados se confundem com o mérito da causa.

Passo ao exame do meritum causae.

O quadro delineado nos autos revela que o autor adquiriu junto a Empresa ré uma PORTA SOCIAL ACM COM CAVA E COMFORT DOOR EM WOOD NOGUEIRA COLONIA, pagando o preço de R$ 9.405,00.

Alega o autor que a porta foi entregue em cor diferente da contratada e com defeito na fechadura.

Tendo em vista ainda possuir interesse no produto adquirido, o autor ajuizou a presente demanda pleiteando o cumprimento da obrigação.

A Empresa ré reconhece a divergência do produto entregue e que honrará seu compromisso, mas atribuiu aos seus fornecedores o fato de ainda não ter efetuado a troca da porta.

Diante de tal cenário, restou como fato incontroverso o inadimplemento do contrato por parte da Empresa ré, por ter entregado ao autor produto diverso do adquirido.

Impõe-se, pois, seja imposto à Empresa ré o cumprimento do contrato firmado com o autor, eis que já transcorrido o prazo previsto no momento da aquisição.

Forte em tais fundamentos, com base no art. 6º, da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a Empresa ré para que entregue e instale na residência do autor a PORTA SOCIAL ACM COM CAVA E COMFORT DOOR EM WOODNOGUEIRA COLONIAL, assim como as demais obrigações previstas no contrato firmado entre as partes, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 10.000,00, em favor da parte autora.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a Empresa ré para cumprimento da obrigação estabelecida.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
12/09/2023 22:38

Recebidos os autos
12/09/2023 22:38

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/09/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728027-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO SOTERO CAIO REQUERIDO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da decisão anterior, abra-se vista ao réu para se manifestar sobre as Declarações juntadas.

Prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2023 21:59:23.
20/08/2023 22:01

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:46

Decorrido prazo de PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728027-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO SOTERO CAIO REQUERIDO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao Princípio do Contraditório, intime-se a parte requerente para que se manifeste, em réplica, quanto à(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, com base no art. 2º da Lei nº 9.099/95, oportunizo à parte autora apresentar SUAS Declarações, bem como de até 03 (três) testemunhas/informantes, por escrito, podendo ser de próprio punho e com a respectiva identificação (cópia da Carteira de Identidade), com vistas a elucidar os fatos constantes nos autos, conforme requerimento do(s) Autor(es) (ID 165519504).

Igualmente, oportunizo, a parte ré a apresentar SUAS Declarações, bem como de até 03 (três) testemunhas/informantes, por escrito, podendo ser de próprio punho e com a respectiva identificação (cópia da Carteira de Identidade), para esclarecer os fatos narrados no processo, no prazo de 10 dias.

Após, abra-se vistas às partes para se manifestarem sobre as Declarações juntadas.

Prazo comum de 10 dias.

Em seguida, venham os autos conclusos.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
31/07/2023 16:10

Recebidos os autos
31/07/2023 16:10

Outras decisões
28/07/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/07/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 20:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/07/2023 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 20:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 05:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 14:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/05/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 16:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/05/2023 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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