03/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:49

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 21:54

Publicado Sentença em 25/02/2025.
26/02/2025 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ROSEANE MARIA MEDEIROS MENDONCA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755332-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEANE MARIA MEDEIROS MENDONCA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração (ID 224180780) opostos pela autora em face da sentença (ID 223454195) que julgou liminarmente improcedente o pedido formulado na inicial.

Aduz a embargante que a sentença padece de omissão, pois não considerou o marco inicial da prescrição.

Sem manifestação do embargado, pois se trata de improcedência liminar.

DECIDO.

Os embargos de declaração, em conformidade com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, visam esclarecer obscuridade ou contradição, suprir omissão ou corrigir erro material contido em qualquer tipo de decisão judicial.

A embargante não descreveu quaisquer dos vícios do art. 1.022 do CPC, restando evidente que sua pretensão é de ver rediscutido o mérito da sentença, finalidade que não se coaduna com a estreita disciplina dos embargos de declaração.

Houve clareza, congruência e fundamentação adequadas na sentença embargada que, expressamente, analisou a questão atinente ao marco inicial do prazo prescricional e afastou o suposto acesso ao saldo como termo de contagem do prazo.

A discussão em torno da justiça do decisum deve ser apresentada por meio da via recursal adequada, pois os embargos declaratórios não se destinam à revisão de decisão pelo inconformismo da parte.

Logo, conheço dos embargos opostos, mas REJEITO o pedido neles contidos. *Assinatura e data conforme certificado digital*
05/02/2025 19:11

Recebidos os autos
05/02/2025 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/01/2025 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:08

Publicado Sentença em 28/01/2025.
28/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 01:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:58

Recebidos os autos
23/01/2025 14:58

Declarada decadência ou prescrição
23/01/2025 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/01/2025 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 12:35

Juntada de Petição de certidão
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
16/12/2024 17:52

Recebidos os autos
16/12/2024 17:52

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/12/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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