21/05/2025 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de WLADIA CARVALHO DE MARACABA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de WLADIA CARVALHO DE MARACABA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de WLADIA CARVALHO DE MARACABA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:03

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 21:07

Recebidos os autos
06/05/2025 21:07

Indeferido o pedido de GENERALI BRASIL SEGUROS S A - CNPJ: 33.***.***/0001-57 (REU)
06/05/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 03:19

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:19

Recebidos os autos
24/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
16/04/2025 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:45

Recebidos os autos
08/04/2025 17:45

Outras decisões
07/04/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/04/2025 19:16

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704612-91.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WLADIA CARVALHO DE MARACABA REU: GENERALI BRASIL SEGUROS S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por WLADIA CARVALHO DE MARACABA em desfavor de GENERALI BRASIL SEGUROS S A, conforme qualificações constantes dos autos.

Narra a parte autora, beneficiária de seguro de vida firmado entre seu irmão Wladimir Carvalho de Maracaba e a ré, cuja apólice prevê cobertura em caso de morte do segurado, que, após a morte do segurado, teve o benefício negado pela seguradora.

Conta que o pedido foi negado, pois a morte teria decorrido de intoxicação exógena e tal circunstância não é coberta pelo seguro.

Argumenta que a recusa da ré é ilegal e se baseia em cláusulas abusivas.

Requer, assim, seja julgada procedente a demanda para “que sejam declaradas nulas as cláusulas de exclusão de cobertura securitária e seja a ré condenada a pagar à autora, em consonância com a obrigação contratual, a indenização cabível em decorrência do sinistro narrado nesta ação, de forma cumulativa, no valor total de R$ 4.486.714,56 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), correspondente aos benefícios de morte e de morte acidental, montante esse a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a data do sinistro, 17/03/2024”.

Documentos juntados.

A parte ré foi citada e ofereceu contestação sob o ID nº 227426103.

Tece consideração sobre a não inversão do ônus da prova.

No mérito, defende que a negativa de cobertura da seguradora é legítima, pois de acordo com a apólice e com a lei.

Pugna pela improcedência da demanda.

Documentos juntados.

Em réplica, a qual consta sob o ID nº 230094819, a parte autora refuta os argumentos da contestação e reitera os termos da inicial.

Decido.

Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor.

Contudo, a análise da inversão do ônus probatório se torna dispensável, posto que não são necessárias novas provas, encontrando-se o feito apto a ser julgado.

Note-se que a inversão do ônus da prova não deve ser requerida de forma genérica, em relação a todos os fatos e argumentos trazidos na demanda, mas sim demonstrando que há uma maior facilidade de o fornecedor promover a produção de determinada prova, ou os fatos que deverão ser comprovados pelo fornecedor, no caso de o ônus ordinário da prova atribuí-los ao consumidor.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

Intimem-se as partes, nos termos do §1º, do art. 357, do CPC.

Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
26/03/2025 17:37

Recebidos os autos
26/03/2025 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704612-91.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WLADIA CARVALHO DE MARACABA REU: GENERALI BRASIL SEGUROS S A CERTIDÃO Certifico que foi apresentada Contestação tempestiva do Requerido, ID nº 227426106.

Certifico ainda que cadastrei o advogado da parte.

Nos termos da Portaria nº 2/2016 deste juízo, intime-se a parte autora a se manifestar em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 17:51:51.

CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
26/02/2025 17:52

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 19:17

Recebidos os autos
04/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:17

Outras decisões
31/01/2025 16:13

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:29

Juntada de Petição de certidão
30/01/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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