01/07/2025 20:15

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 20:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:14

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700292-80.2025.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SILVA LOPES EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

SENTENÇA Consta dos autos a quitação do débito.

Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, com base no disposto no art. 924, II, do CPC.

Sem custas, sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
30/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:43

Recebidos os autos
30/06/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 08:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/06/2025 17:16

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:15

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:26

Recebidos os autos
30/05/2025 13:26

Outras decisões
30/05/2025 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
30/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2025 04:36

Processo Desarquivado
29/05/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:05

Transitado em Julgado em 12/05/2025
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA LOPES em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:11

Recebidos os autos
23/04/2025 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:22

Recebidos os autos
14/04/2025 14:22

Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES SILVA LOPES - CPF: *02.***.*46-00 (REQUERENTE)
11/04/2025 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700292-80.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SILVA LOPES REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO O art. 33 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o juiz pode limitar ou excluir as provas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

Observa-se no caso em tela, que não há controvérsia quanto ao lapso temporal em que o imóvel da requerente ficou sem o fornecimento da energia elétrica.

No entanto, com base nos princípios da cooperação e da comunhão das provas, e levando em conta que a parte autora pugnou pela oitiva de testemunhas, com vistas a se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, intime-se a requerente para que indique de forma clara e objetiva quais pontos controvertidos seriam esclarecidos com a produção da prova testemunhal requerida.

Prazo: 2 (dois) dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
07/04/2025 15:37

Recebidos os autos
07/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/03/2025 15:32

Recebidos os autos
28/03/2025 15:32

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2025 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/03/2025 13:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REQUERIDO) em 26/03/2025.
27/03/2025 03:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:53

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 10:54

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 06:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA LOPES - CPF: *02.***.*46-00 (REQUERENTE) em 12/03/2025.
10/03/2025 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
10/03/2025 18:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2025 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento
09/03/2025 02:20

Recebidos os autos
09/03/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 18:01

Recebidos os autos
07/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:01

Outras decisões
07/02/2025 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/02/2025 21:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 15:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700292-80.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SILVA LOPES REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO 1 - Retire-se a anotação de gratuidade de justiça, porquanto porquanto não há condenação em custas nem em honorários advocatícios em sede de primeira instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95, sendo que certo que, no caso de recurso, a análise do pedido caberá ao relator ou relatora do recurso, conforme CPC e Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT. 2 - Intime-se a autora para que adeque sua petição inicial ao rito da Lei 9.099/95, atentando-se, também, para a exigência do art. 319, V, do CPC, devendo observar que, conforme enunciado Fonaje Cível 163, os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos arts. 303 a 310 do CPC/2015, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
17/01/2025 15:22

Recebidos os autos
17/01/2025 15:22

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/01/2025 09:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 09:36

Mandado devolvido redistribuido
13/01/2025 09:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
13/01/2025 09:03

Recebidos os autos
13/01/2025 09:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
11/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
11/01/2025 15:18

Recebidos os autos
11/01/2025 15:18

Deferido em parte o pedido de MARIA DE LOURDES SILVA LOPES - CPF: *02.***.*46-00 (REQUERENTE)
11/01/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
11/01/2025 14:01

Recebidos os autos
11/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/01/2025 13:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/01/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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