28/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 03:20

Decorrido prazo de PEDRO BONI RODOR em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:59

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 17:43

Juntada de Petição de certidão
31/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:24

Recebidos os autos
28/07/2025 18:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/07/2025 19:54

Juntada de Petição de réplica
23/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 15:20

Expedição de Mandado.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708907-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

B.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA CATARINA BONI REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Promova-se a alteração no Sistema Pje.

RETIFIQUE-SE, ainda, o valor da causa, que deverá espelhar o valor pleiteado pelo credor (inc.

XII, do art. 5º, da Instrução nº 2/2022 da Corregedoria).

INTIME-SE o executado para o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para esta fase do processo (caso não seja beneficiário de gratuidade judiciária), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Considerando que o pedido de cumprimento de sentença foi formulado passados mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, (art. 513, §4º, do CPC), observando-se, caso não haja endereço atualizado do executado, o disposto no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC).

Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC.

No silêncio do exequente, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao cabo dos quais deverá ser novamente intimado para dar regular curso ao feito, sob pena de arquivamento (art. 485, III e § 1º, do CPC).

Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/02/2025 17:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 16:38

Recebidos os autos
26/02/2025 16:38

Outras decisões
24/02/2025 14:27

Juntada de Petição de certidão
21/02/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 18/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de PEDRO BONI RODOR em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:25

Recebidos os autos
28/01/2025 15:25

Outras decisões
20/01/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/01/2025 12:54

Processo Desarquivado
17/01/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:47

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo de PEDRO BONI RODOR em 03/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 11:01

Recebidos os autos
17/07/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:01

Outras decisões
14/07/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/07/2023 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 17:56

Recebidos os autos
10/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:56

Julgado improcedente o pedido
13/06/2023 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/06/2023 21:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 23:14

Recebidos os autos
01/06/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 23:14

Outras decisões
08/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/05/2023 18:17

Recebidos os autos
03/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:17

Outras decisões
03/05/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/05/2023 16:39

Juntada de Petição de réplica
13/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 10:49

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:27

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 02:21

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:03

Recebidos os autos
29/03/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:03

Outras decisões
28/03/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/03/2023 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:18

Recebidos os autos
16/03/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:18

Embargos de declaração não acolhidos
15/03/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/03/2023 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 15:43

Recebidos os autos
07/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:43

Recebida a emenda à inicial
07/03/2023 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/03/2023 10:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2023 17:46

Recebidos os autos
02/03/2023 17:46

Determinada a emenda à inicial
01/03/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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