TJDFT - 0751461-58.2024.8.07.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 15:46
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 17:56
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 02:49
Publicado Sentença em 04/06/2025.
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04/06/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 17:08
Transitado em Julgado em 30/05/2025
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30/05/2025 17:02
Recebidos os autos
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30/05/2025 17:02
Homologada a Transação
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13/05/2025 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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13/05/2025 18:42
Juntada de Certidão
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13/05/2025 15:59
Juntada de Petição de substabelecimento
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09/05/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 03:02
Decorrido prazo de ALEXANDRE FELIX DE ARAUJO MARTINS DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
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01/04/2025 13:28
Juntada de Certidão
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28/03/2025 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/02/2025 18:32
Juntada de Certidão
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27/02/2025 01:57
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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12/02/2025 18:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/02/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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11/02/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0751461-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA REU: ALEXANDRE FELIX DE ARAUJO MARTINS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial (ID 218722040).
De acordo com o art. 334 do CPC, preenchidos os requisitos para o recebimento da petição inicial, caso não fosse o caso de improcedência liminar, seria designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.
No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.
Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".
A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.
Aliás, o próprio CPC permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).
Nesse diapasão, friso que a designação indiscriminada de audiências, sem a verificação da possibilidade de efetiva composição, com base no que comumente se observa em processos semelhantes em curso no Poder Judiciário, acarretará na designação de audiências para vários meses depois da distribuição do feito, causando prejuízos evidentes às partes e também aos advogados, se obrigados a comparecerem a ato onde certamente não ocorrerá a conciliação.
Além disso, é possível determinar a realização da conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.
Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbrará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).
Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.
E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.
Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.
Cite(m)-se para apresentar contestação em 15 (quinze) dias.
DOS ATOS ORDINATÓRIOS Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.
A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.
Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.
Esgotadas as possibilidades de localização nos endereços obtidos ou se NEGATIVO o resultado das diligências realizadas, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, a fim de viabilizar a citação da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias.
Sem manifestação, aguarde o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerente promova o andamento do feito.
Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora pessoalmente, via sistema, para que atenda à intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que o feito não seja extinto por inércia, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. (datado e assinado digitalmente) 10 -
07/02/2025 18:08
Recebidos os autos
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07/02/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 18:08
Recebida a emenda à inicial
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28/01/2025 08:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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27/01/2025 14:39
Juntada de Petição de emenda à inicial
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23/01/2025 16:03
Recebidos os autos
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23/01/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 16:03
Determinada a emenda à inicial
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09/01/2025 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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27/12/2024 18:00
Juntada de Petição de emenda à inicial
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18/12/2024 16:28
Recebidos os autos
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18/12/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 16:28
Determinada a emenda à inicial
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04/12/2024 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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02/12/2024 21:05
Juntada de Petição de emenda à inicial
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28/11/2024 18:19
Juntada de Petição de certidão
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26/11/2024 16:02
Recebidos os autos
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26/11/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 16:02
Determinada a emenda à inicial
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25/11/2024 20:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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