29/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:37

Expedição de Autorização.
09/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:46

Recebidos os autos
12/06/2025 07:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/06/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/06/2025 11:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:34

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:24

Decorrido prazo de JULIANA BONTEMPO FARIA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 22:47

Recebidos os autos
20/05/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:47

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/05/2025 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 03:15

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Portanto, e tendo em vista se tratar de questão de ordem pública (prescrição), acolho os embargos de declaração opostos pela parte ré para retificar o dispositivo da sentença embargada, para que conste a seguinte redação: “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o IPREV como devedor principal e, subsidiariamente, o DISTRITO FEDERAL a pagar as efetivamente quantias descontadas do autor, a título de contribuição previdenciária, levando-se em conta o valor recebido a título de GAR, expressas nos cálculos de ID 220555854, com exceção da relativa ao mês 11 do ano de 2019.

Reconheço a prescrição da(s) parcela(s) referente(s) ao mês(es) de novembro de 2019, com fundamento no art. 487, inciso II, do mesmo Código.

Sobre o valor deverá incidir correção monetária pela Taxa SELIC, a partir de 01/06/2018, não cumulada com outros índices; e a partir de 09/12/2021, incide, de forma simples, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

Os juros de mora, devidos a partir do trânsito do julgado, estão incluídos na taxa SELIC."
24/04/2025 11:45

Recebidos os autos
24/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/03/2025 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0812975-64.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIANA BONTEMPO FARIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
09/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 20:18

Recebidos os autos
27/02/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 20:18

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 08:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/02/2025 07:04

Recebidos os autos
25/02/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/02/2025 14:01

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0812975-64.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIANA BONTEMPO FARIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025.

PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral
06/02/2025 07:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:22

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:48

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:23

Recebidos os autos
10/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:23

Outras decisões
11/12/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/12/2024 19:47

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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