27/09/2023 16:52

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:38

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008685-90.2015.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: CELIA WANDERLEY REGO, WALTER VILELA REGO JUNIOR, SALVELINA WANDERLEY REGO, LENIRA WANDERLEY REGO, VENINA WANDERLEY REGO, OSMAR WANDERLEY REGO, CELIO WANDERLEY REGO HERDEIRO ESPÓLIO DE: WASHINGTON VILELA REGO INVENTARIADO(A): WALTER REGO DE SOUZA, LAVINIA WANDERLEY DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas processuais a que foi condenada, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 100, § 1º do Provimento deste Tribunal.

Advertindo de que os documentos contidos nos autos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Gama-DF, 22 de setembro de 2023.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
22/09/2023 08:24

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:23

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:48

Recebidos os autos
20/09/2023 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
19/09/2023 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 19:00

Expedição de Certidão.
18/09/2023 22:21

Expedição de Ofício.
12/09/2023 15:45

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:02

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:52

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de CELIO WANDERLEY REGO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de OSMAR WANDERLEY REGO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de WASHINGTON VILELA REGO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de WALTER VILELA REGO JUNIOR em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de CELIA WANDERLEY REGO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de LENIRA WANDERLEY REGO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de VENINA WANDERLEY REGO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de SALVELINA WANDERLEY REGO em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:55

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008685-90.2015.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: CELIA WANDERLEY REGO, WALTER VILELA REGO JUNIOR, SALVELINA WANDERLEY REGO, LENIRA WANDERLEY REGO, VENINA WANDERLEY REGO, OSMAR WANDERLEY REGO, CELIO WANDERLEY REGO HERDEIRO ESPÓLIO DE: WASHINGTON VILELA REGO INVENTARIADO(A): WALTER REGO DE SOUZA, LAVINIA WANDERLEY DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de inventário/sobrepartilha conjunto proposto em razão do falecimento de WALTER REGO DE SOUZA e de LAVÍNIA WANDERLEY DE SOUZA, ocorrido, respectivamente, nos dias 4 de setembro de 1999 e 1 de novembro de 2014.

A herdeira CÉLIA WANDERLEY REGO foi nomeada inventariante nos termos da decisão de ID 40096370.

As declarações e o esboço de partilha foram apresentados na petição de ID, sem impugnação (ID 82786679 - Pág. 1/4).

A inventariante pugnou pela venda imóvel (ID 55922575), tendo havido anuência do herdeiro Washington Vilela Rego (ID 61750788).

O imóvel foi avaliado em R$ 280.000,00 em 23/11/2020 (ID 77879805), sem impugnação (ID 77879805).

Foi comprovado o pagamento do ITCMD relativo à sucessão de Walter Rego de Souza (ID 104933864 - Pág. 1/104935520 - Pág. 1), estando pendente o recolhimento do imposto quanto à sucessão de Lavínia Wanderely de Souza (ID 105964547).

Foi noticiado o óbito do herdeiro Washington Vilela Rego (ID 131145124) e, posteriormente, habilitado seus herdeiros (ID 159059602 - Pág. 1/ 159059612 - Pág. 1).

Foi autorizada a venda do imóvel arrolado (ID 140090302 - Pág. 2) e o produto da venda, depositado em conta judicial (ID 142179911 - Pág. 1).

O esboço de partilha foi apresentado no ID 158605770 - Pág. 3/12, tendo havido a concordância do espólio de Washington Vilela Rego.

Os comprovantes do pagamento do ITCMD relativo à sucessão de Lavínia Wanderley de Souza foram acostados no ID 159607333 - Pág. 1.

A Fazenda Pública atestou a regularidade fiscal nos termos do parecer de ID 166097724.

As certidões negativas de débitos tributários em nome dos inventariados foram devidamente apresentadas.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 158605770 - Pág. 3/12.

Ficam ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

Custas pelos herdeiros.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás.

O valor relativo ao quinhão do herdeiro falecido, Washington Vilela Rego, deve ser mantido em conta judicial até que seja indicado o número do processo de requerimento de abertura do inventário dele.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/07/2023 20:06

Recebidos os autos
25/07/2023 20:06

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/07/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de WASHINGTON VILELA REGO em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:21

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:08

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:36

Expedição de Alvará.
15/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 08/05/2023.
07/05/2023 18:40

Juntada de Certidão
06/05/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:14

Recebidos os autos
04/05/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/04/2023 16:51

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 21:27

Expedição de Ofício.
06/04/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 04:25

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
16/02/2023 16:56

Recebidos os autos
16/02/2023 16:56

Deferido o pedido de CELIA WANDERLEY REGO - CPF: *29.***.*27-00 (HERDEIRO).
12/02/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/02/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:50

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
11/01/2023 19:46

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:13

Expedição de Alvará.
10/11/2022 12:50

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de WASHINGTON VILELA REGO em 08/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 09:06

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:37

Recebidos os autos
21/10/2022 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
08/10/2022 19:55

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:19

Decorrido prazo de CELIA WANDERLEY REGO em 30/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:23

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
24/09/2022 09:03

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CELIA WANDERLEY REGO em 08/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 17:34

Expedição de Certidão.
22/08/2022 02:22

Publicado Despacho em 22/08/2022.
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
15/08/2022 14:23

Recebidos os autos
15/08/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/08/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 14:53

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de WASHINGTON VILELA REGO em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:54

Expedição de Certidão.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 19:54

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
01/06/2022 15:44

Recebidos os autos
01/06/2022 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2022 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/03/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de CELIA WANDERLEY REGO em 16/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 18:13

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:41

Recebidos os autos
21/01/2022 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/12/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 17:48

Expedição de Certidão.
02/12/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 07:55

Expedição de Certidão.
17/11/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de CELIA WANDERLEY REGO em 12/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:22

Publicado Certidão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
19/10/2021 06:59

Expedição de Certidão.
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de CELIA WANDERLEY REGO em 18/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 22:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
31/08/2021 22:44

Recebidos os autos
31/08/2021 22:44

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/08/2021 12:31

Expedição de Certidão.
13/08/2021 14:43

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 09:12

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 20:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 15:38

Expedição de Certidão.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de CELIA WANDERLEY REGO em 16/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 18:57

Expedição de Certidão.
24/05/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 21:04

Recebidos os autos
03/05/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de WASHINGTON VILELA REGO em 12/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
14/03/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 23:51

Recebidos os autos
11/03/2021 23:51

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/03/2021 14:10

Expedição de Certidão.
23/02/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:30

Publicado Despacho em 01/02/2021.
01/02/2021 02:30

Publicado Despacho em 01/02/2021.
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
26/01/2021 22:23

Recebidos os autos
26/01/2021 22:23

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
21/01/2021 13:12

Expedição de Certidão.
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de WASHINGTON VILELA REGO em 15/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:24

Publicado Certidão em 07/12/2020.
07/12/2020 03:24

Publicado Certidão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 20:08

Expedição de Certidão.
23/11/2020 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2020 12:52

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 10:47

Recebidos os autos
03/08/2020 10:47

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2020 01:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/07/2020 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2020 02:27

Publicado Despacho em 10/07/2020.
09/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 00:13

Recebidos os autos
03/07/2020 00:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 20:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2020 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/06/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 15:00

Recebidos os autos
25/05/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/04/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:19

Publicado Despacho em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 00:07

Recebidos os autos
16/03/2020 00:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/02/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 13:03

Decorrido prazo de WALTER WANDERLEY REGO em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:03

Decorrido prazo de WASHINGTON WANDERLEY REGO em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:03

Decorrido prazo de WALTER VILELA REGO JUNIOR em 05/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 18:50

Decorrido prazo de CELIA WANDERLEY REGO em 22/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 02:27

Publicado Certidão em 11/10/2019.
10/10/2019 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 13:28

Expedição de Certidão.
01/10/2019 13:28

Juntada de Certidão
18/07/2019 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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