13/09/2025 03:27

Decorrido prazo de RENATO SANTOS em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:41

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 03:28

Decorrido prazo de RENATO SANTOS em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:46

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:44

Recebidos os autos
27/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/08/2025 14:33

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707879-54.2024.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: RENATO SANTOS CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID 246827532, certifico que promovi a desconstituição das restrições nos sistemas RENAJUD e CNIB, conforme protocolos em anexo.

Quanto à liberação da quantia de R$ 434.902,92 bloqueada via SISBAJUD, informo que a referida quantia já foi transferida para a conta judicial de nº 1553539530, conforme extrato abaixo.

Para sua liberação, deverá a parte executada solicitar a expedição de alvará eletrônico de levantamento de valores.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
22/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 19:12

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:14

Recebidos os autos
20/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:12

Recebidos os autos
14/08/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:27

Cancelada a movimentação processual
12/08/2025 17:27

Desentranhado o documento
12/08/2025 14:51

Recebidos os autos
12/08/2025 14:51

Homologada a Transação
12/08/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707879-54.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Indenização por Dano Moral (9992) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: RENATO SANTOS DESPACHO Antes de homologar o acordo de id 243578658, noticiado no id 243578657, digam as partes quanto ao extinção dessa demanda.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Agosto de 2025 16:56:28.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:16

Recebidos os autos
05/08/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/08/2025 16:44

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:06

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:58

Expedição de Ofício.
30/05/2025 18:56

Desentranhado o documento
29/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:42

Recebidos os autos
26/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:01

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 22:59

Recebidos os autos
28/04/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/04/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:47

Desentranhado o documento
11/04/2025 14:17

Recebidos os autos
11/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/04/2025 16:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707879-54.2024.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: RENATO SANTOS CERTIDÃO Certifico que juntei extrato atualizado de valores depositados em juízo( anexos).

Conforme despacho de ID 228718903, os autos seguirão ao Ministério Público. .

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707879-54.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Indenização por Dano Moral (9992) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: RENATO SANTOS DESPACHO Atenda-se conforme solicitado na parte final da cota Ministerial de ID 227456063 (juntada de extrato atualizado de valores depositados em juízo).

Após, vista ao Ministério Público para ciência e manifestações tidas por oportunas.

Considerando que foi ventilada a hipótese de acordo entre as partes, oportunamente decidirei sobre a necessidade de transferência outros valores.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 12 de Março de 2025 13:09:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/03/2025 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:10

Recebidos os autos
12/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de RENATO SANTOS em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de RENATO SANTOS em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707879-54.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Indenização por Dano Moral (9992) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: RENATO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em exame estão os embargos de declaração interpostos sob o ID 223304799.

Não é muito lembrar que os declaratórios têm lugar para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a decisão embargada (ID 223165027) discorre perfeitamente sobre os fundamentos que justificaram o desfecho dado ao cotejar os elementos trazidos pelas partes, não se sustentando quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade.

Ademais, em verdade, descortina-se que os declaratórios foram manejados com o fito de simples reconsideração do mérito do decisum.

Ressalte-se que só se ventila haver os efeitos modificativos pretendidos quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida e a natureza desta o permitir, o que não se configurou no presente caso.

Adita-se que a "contradição ou omissão" que justifica, o provimento dos declaratório é a que se dá internamente, em termos da própria decisão.

A contrariedade entre o conteúdo do que foi decidido e a tese autoral não é contradição, e sim irresignação da parte para com o conteúdo da decisão, fato processual que desafia o manejo de recurso adequado perante as instâncias revisoras para eventual reforma de decisão.

O que a parte embargante apresenta é a dicotomia entre a sua própria tese e a compreensão jurídica externada no decisum, o que não é nem contradição, nem omissão tampouco erro material, mas divergência na compreensão jurídica envolvendo a lide.

Assim, por não haver elementos fáticos ou jurígenos capazes de ensejar a alteração do que restou firmado, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Assim, por não haver elementos fáticos ou jurígenos capazes de ensejar a alteração do que restou decidido, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Sábado, 08 de Fevereiro de 2025 19:11:28.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
10/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 23:07

Recebidos os autos
08/02/2025 23:07

Não conhecidos os embargos de declaração
07/02/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/02/2025 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:34

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:59

Recebidos os autos
21/01/2025 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos
21/01/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/01/2025 17:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:47

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:11

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:44

Recebidos os autos
27/11/2024 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/11/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/11/2024 23:59.
22/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:34

Recebidos os autos
22/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RENATO SANTOS em 04/10/2024 23:59.
23/09/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:56

Recebidos os autos
23/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 15:40

Expedição de Mandado.
16/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:39

Recebidos os autos
12/09/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:34

Recebidos os autos
10/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:10

Recebidos os autos
29/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:42

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/08/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:26

Recebidos os autos
23/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:30

Juntada de mandado
23/07/2024 13:29

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2024 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2024 13:49

Recebidos os autos
17/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:52

Recebidos os autos
20/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:03

Recebidos os autos
06/06/2024 14:03

Outras decisões
06/06/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2024 03:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 03:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:39

Recebidos os autos
29/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2024 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de RENATO SANTOS em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:03

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 17:39

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:26

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 16:26

Desentranhado o documento
03/05/2024 16:26

Desentranhado o documento
03/05/2024 16:22

Desentranhado o documento
03/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 12:50

Desentranhado o documento
02/05/2024 20:00

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:27

Recebidos os autos
02/05/2024 16:27

Concedida a Medida Liminar
02/05/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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