09/04/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 12:15

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MONTEIRO GOMES FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:47

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704055-07.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO GOMES FERREIRA REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por MARIA DAS GRACAS MONTEIRO GOMES FERREIRA em desfavor de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A..

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID 226782121, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou transcorrer prazo "in albis", conforme atesta certidão de ID 228900152.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao apontar as irregularidades e incongruências.

Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 16:45:45.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
16/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:54

Recebidos os autos
13/03/2025 17:54

Indeferida a petição inicial
13/03/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
13/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MONTEIRO GOMES FERREIRA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 21:01

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 22:27

Recebidos os autos
20/02/2025 22:26

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
20/02/2025 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2025 03:06

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:34

Recebidos os autos
28/01/2025 13:34

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 12:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/01/2025 09:23

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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