28/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 14:13

Recebidos os autos
26/08/2025 14:13

Outras decisões
07/08/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/08/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 04:38

Processo Desarquivado
06/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 20:12

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 20:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:10

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709789-13.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: ERICK ALVES MENDES, DAYANE DA SILVA SANTOS SENTENÇA Trata-se de processo de execução de título extrajudicial proposto por CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA – EPP em desfavor de ERICK ALVES MENDES e DAYANE DA SILVA SANTOS, em que as partes celebraram um termo de confissão de dívida.

Antes de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sem os quais o feito não pode prosseguir.

No caso dos autos, não se vislumbra interesse processual de agir da exequente, tendo em vista que no curso do processo as partes entabularam um novo contrato de renegociação de débito (ID 226223276).

O interesse de agir se caracteriza pela necessidade e utilidade da prestação jurisdicional para se reconhecer ou resguardar direito.

Na hipótese em questão, não se faz necessária a intervenção do Poder Judiciário, levando em conta que as partes fizeram um novo contrato.

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. Águas Claras, 25 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
25/02/2025 19:30

Recebidos os autos
25/02/2025 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:17

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:46

Recebidos os autos
15/05/2024 16:46

Outras decisões
15/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/05/2024 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/05/2024 14:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2024 13:52

Recebidos os autos
13/05/2024 13:52

Outras decisões
13/05/2024 12:16

Juntada de Certidão
11/05/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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