10/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:56

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 18:28

Transitado em Julgado em 16/05/2025
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
10/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Em vista da quitação do débito, extingo o cumprimento de sentença (CPC, art. 513 c/c art. 924, II).

A parte executada realizou o pagamento do débito de forma voluntária e no prazo legal, estando, portanto, isenta de multa e honorários advocatícios nesta fase processual (CPC, art. 523, §1º).

Despesas processuais pela parte executada, se houver.

Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.

Transitada em julgado, expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores depositado em conta judicial (ID 174372219), mais acréscimos legais, para conta bancária e em favor da pessoa jurídica (Fundo Pró-Jurídico) indicada à ID 225308837.

Desde já autorizo a transferência, por meio de ofício, para eventual conta bancária indicada, com a ressalva de que poderão incidir eventuais taxas cobradas pela instituição financeira, sobre as quais este Juízo não possui ingerência.

Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília/DF.
18/03/2025 15:32

Recebidos os autos
18/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
10/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

3.

Intime-se o Distrito Federal para esclarecer se o valor depositado pela parte executada quita integralmente o débito (honorários advocatícios). 4.

Prazo: 180 (cento e oitenta) dias, pena de preclusão. 5.

Caso positivo, venham os autos conclusos para sentença. 6.

Caso negativo, apresente o Distrito Federal, desde já, requerimento de cumprimento de sentença de honorários advocatícios. 7.

Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), por meio da imprensa oficial (DJe), para pagar o débito, acrescido de correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, advertindo de que, não ocorrendo o pagamento da quantia devida no prazo legal, será acrescido de multa e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), que incidirá sobre o total devidamente atualizado. 8.

Consigno que o pagamento do débito deverá ser realizado por meio de depósito judicial vinculado a estes autos, acompanhado do respectivo comprovante de pagamento. 9.

Transcorrido o prazo sem o pagamento do débito (CPC, art. 523, caput), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525). 10.

No prazo para apresentação de impugnação, poderá a parte executada reconhecer o crédito da parte exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor atualizado do débito, acrescido de despesas processuais e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916, caput, c/c art. 513). 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual e indique bens passíveis de penhora. 12.

Ressalto que na eventualidade de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios incidirão somente sobre o valor remanescente. 13.

Caso a parte executada apresente impugnação ao cumprimento de sentença; ou, à penhora eventualmente realizada (CPC, art. 525 e § 1º), intime-se a parte exequente para manifestação. 14.

Caso a parte executada comprove o pagamento integral do débito, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 15.

Em seguida, venham os autos conclusos. 16.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º c/c art. 771, §único).

Brasília/DF.
17/01/2025 18:24

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2025 13:49

Recebidos os autos
17/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:49

Outras decisões
05/12/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
04/12/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:19

Recebidos os autos
25/11/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
24/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 20:15

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:48

Recebidos os autos
12/04/2024 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
28/02/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 16:46

Transitado em Julgado em 03/10/2023
05/10/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
07/09/2023 01:40

Decorrido prazo de TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 18:05

Recebidos os autos
10/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:05

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
20/01/2023 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2023 14:46

Recebidos os autos
11/01/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão
05/10/2022 07:01

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2022 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 17:17

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:25

Recebidos os autos
05/09/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.
29/04/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:46

Expedição de Certidão.
01/04/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. em 24/02/2022 23:59:59.
12/01/2022 15:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2021 15:18

Juntada de Certidão
02/12/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:14

Publicado Certidão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 11:50

Expedição de Mandado.
24/11/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:43

Juntada de Certidão
20/11/2021 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
18/11/2021 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/11/2021 17:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/11/2021 20:22

Recebidos os autos
11/11/2021 20:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2021 20:22

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
02/09/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
25/08/2021 20:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 11:08

Juntada de Certidão
23/07/2021 09:14

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
23/07/2021 09:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2021 11:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2021 22:09

Recebidos os autos
21/07/2021 22:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
19/07/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 13:53

Juntada de Certidão
06/07/2021 18:56

Recebidos os autos
06/07/2021 18:56

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2021 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
02/07/2021 11:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2021 11:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2021 11:56

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
02/07/2021 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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