17/07/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:59

Transitado em Julgado em 08/07/2025
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 21:11

Recebidos os autos
08/07/2025 21:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2025 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/07/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 01:28

Recebidos os autos
03/07/2025 01:28

Outras decisões
01/07/2025 09:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708492-77.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME MARQUES FILHO REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 224853675, mantida pelo Acórdão de ID 238582561.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/06/2025 18:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2025 21:05

Recebidos os autos
21/06/2025 21:05

Deferido o pedido de GUILHERME MARQUES FILHO - CPF: *51.***.*20-78 (REQUERENTE).
18/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 09:30

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:42

Recebidos os autos
20/03/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2025 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:37

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2025 15:07

Juntada de Petição de certidão
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES FILHO em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:04

Recebidos os autos
05/02/2025 17:04

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:05

Juntada de Petição de réplica
30/01/2025 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
30/01/2025 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:39

Recebidos os autos
29/01/2025 03:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/01/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 22:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:50

Recebidos os autos
05/11/2024 12:50

Determinada a emenda à inicial
03/11/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/10/2024 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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