03/09/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 04:40

Processo Desarquivado
02/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:45

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 12:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/08/2025 21:58

Juntada de comunicação
18/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2025 13:19

Juntada de comunicação
16/08/2025 13:16

Juntada de comunicação
16/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 12:24

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:00

Expedição de Ofício.
15/08/2025 14:57

Expedição de Ofício.
15/08/2025 13:23

Juntada de carta de guia
14/08/2025 18:25

Expedição de Carta.
14/08/2025 05:25

Recebidos os autos
14/08/2025 05:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:56

Transitado em Julgado em 31/07/2025
07/08/2025 14:17

Recebidos os autos
10/03/2025 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2025 18:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0712510-80.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: THIAGO CALDEIRA BISPO DECISÃO O trânsito em julgado já foi certificado para o Ministério Público (ID 227361801).

Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pelo sentenciado, já que próprio e tempestivo.

Venham as razões e as contrarrazões, no prazo legal.

No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
26/02/2025 13:01

Recebidos os autos
26/02/2025 13:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/02/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
26/02/2025 12:38

Juntada de Certidão
25/02/2025 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 02:42

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:38

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 09:33

Recebidos os autos
20/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:32

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/02/2025 13:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 13:03

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0712510-80.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: THIAGO CALDEIRA BISPO DESPACHO Intime-se a Defesa para juntar suas alegações finais no prazo legal.

Prossiga-se na regular marcha processual.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
07/02/2025 17:20

Recebidos os autos
07/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 16:32

Expedição de Mandado.
04/02/2025 18:24

Recebidos os autos
04/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/02/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 11:30

Juntada de intimação
23/01/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:26

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:54

Juntada de Certidão
05/12/2024 07:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 17:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/12/2024 07:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/12/2024 13:43

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:36

Juntada de ressalva
02/12/2024 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 14:42

Juntada de comunicação
12/11/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:04

Expedição de Ofício.
12/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 17:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:32

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/10/2024 18:03

Recebidos os autos
28/10/2024 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 18:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/10/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 16:28

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:22

Juntada de comunicação
07/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:45

Expedição de Ofício.
07/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:09

Expedição de Ofício.
07/10/2024 16:08

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 16:49

Recebidos os autos
04/10/2024 16:49

Determinada a quebra do sigilo telemático
04/10/2024 16:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/10/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 00:10

Recebidos os autos
21/09/2024 00:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/09/2024 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
20/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 22:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
12/09/2024 22:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/09/2024 22:25

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
11/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 03:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 03:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 12:00

Juntada de Alvará de soltura
10/09/2024 11:47

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
10/09/2024 10:13

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/09/2024 10:13

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/09/2024 09:49

Juntada de Certidão - sepsi
10/09/2024 09:11

Juntada de gravação de audiência
10/09/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 11:59

Juntada de laudo
09/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 07:40

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/09/2024 05:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/09/2024 02:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 02:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 02:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 02:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/09/2024 02:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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