28/04/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de JULIANA GOMES DE ASSUMPCAO em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0107267-18.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JULIANA GOMES DE ASSUMPCAO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nota-se do contido no Id 227381056 que o Distrito Federal apresenta manifestação intitulada "exceção de pré-executividade para desconstituir coisa julgada inconstitucional".

Ocorre que, na via transversa do que argumenta o executado, a presente demanda não tramita perante alguma Vara do Juizado Especial.

Ademais, o valor postulado já se encontra há muito adimplido à parte credora.

Portanto, nada a prover acerca das ponderações feitas na referenciada petição.

Retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 13:32:55.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/02/2025 15:30

Recebidos os autos
27/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:29

Determinado o arquivamento
27/02/2025 15:29

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
27/02/2025 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/02/2025 19:30

Processo Desarquivado
26/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 19:10

Arquivado Definitivamente
07/01/2022 04:05

Processo Desarquivado
06/01/2022 16:23

Juntada de Certidão
28/08/2020 09:39

Arquivado Definitivamente
28/08/2020 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de JULIANA GOMES DE ASSUMPCAO em 30/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 16:09

Juntada de Certidão
09/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 09/07/2020.
08/07/2020 19:55

Expedição de Ofício.
08/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 16:39

Recebidos os autos
06/07/2020 14:42

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
03/07/2020 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/07/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 26/06/2020.
26/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 19:15

Recebidos os autos
23/06/2020 19:15

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 15:22

Desentranhamento de documento (ID: 65941148 - Decisão)
22/06/2020 15:22

Movimentação excluída
22/06/2020 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/06/2020 13:57

Recebidos os autos
21/06/2020 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/06/2020 11:53

Juntada de Certidão
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de JULIANA GOMES DE ASSUMPCAO em 12/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 15:56

Expedição de Certidão.
15/05/2020 16:46

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00