TJDFT - 0803230-60.2024.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 15:36
Expedição de Autorização.
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15/07/2025 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
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23/06/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 03:02
Publicado Certidão em 17/06/2025.
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17/06/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0803230-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUCIARA MAGALHAES SANTOS SALES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.
Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Brasília - DF, 13 de junho de 2025 16:34:30.
BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral -
13/06/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 16:34
Juntada de Certidão
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09/06/2025 11:38
Recebidos os autos
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09/06/2025 11:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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05/06/2025 17:39
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/06/2025 17:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
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05/06/2025 17:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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05/06/2025 17:38
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 11:03
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 02:52
Publicado Certidão em 26/05/2025.
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24/05/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 19:21
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 19:21
Expedição de Ofício.
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22/05/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 16:21
Recebidos os autos
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07/03/2025 18:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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07/03/2025 17:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/02/2025 02:49
Decorrido prazo de JUCIARA MAGALHAES SANTOS SALES em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 02:36
Publicado Certidão em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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25/02/2025 18:25
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 02:31
Publicado Sentença em 13/02/2025.
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13/02/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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10/02/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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09/02/2025 08:53
Recebidos os autos
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09/02/2025 08:53
Julgado procedente o pedido
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04/02/2025 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
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31/01/2025 19:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
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29/01/2025 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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29/01/2025 14:09
Recebidos os autos
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24/01/2025 15:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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24/01/2025 15:36
Juntada de Petição de réplica
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22/01/2025 19:40
Publicado Certidão em 22/01/2025.
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22/01/2025 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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17/01/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 19:21
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2024 02:36
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:38
Decorrido prazo de JUCIARA MAGALHAES SANTOS SALES em 26/11/2024 23:59.
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21/11/2024 19:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/11/2024 02:32
Publicado Decisão em 18/11/2024.
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14/11/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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12/11/2024 18:12
Expedição de Mandado.
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12/11/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 15:50
Recebidos os autos
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12/11/2024 15:50
Concedida a Antecipação de tutela
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12/11/2024 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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