07/07/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:40

Publicado Edital em 03/07/2025.
03/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0732098-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES Objeto: Intimação de MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES - CNPJ: *53.***.*04-75, que se encontra em local incerto ou não sabido.

A Dra.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto ou não sabido, para recolhimento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 8.014-2, 8º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025.

Eu, ROSANA MEYRE BRIGATO, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente o presente edital por determinação da MM.

Juíza de Direito.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
30/06/2025 16:30

Expedição de Edital.
29/06/2025 23:05

Recebidos os autos
29/06/2025 23:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
04/06/2025 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/06/2025 23:26

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732098-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES SENTENÇA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuíza ação com fundamento no Decreto-Lei n.º 911/69 contra MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES visando a busca e apreensão do veículo Marca: VEÍCULO MARCA VW - VOLKSWAGEN, MODELO JETTA COMFORTLINE 2.0 T-FLEX 8V 4P MEC, CHASSI: 3VWBJ2169CM037504, PLACA JIX5422, RENAVAM 399086420, COR: BRANCA, ANO 2011/2012, MOVIDO À BICOMBUSTIVEL.

Argumenta que o contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, não está sendo adimplido pela ré.

Pede a concessão da liminar e, ao final, a confirmação da medida com o reconhecimento da propriedade do bem objeto da demanda.

O pedido liminar foi deferido em ID 170449119 e o veículo apreendido em ID 174877744.

A restrição do Renajud foi levantada em ID 177372314.

Foram realizadas diversas tentativas de localização da devedora, sem êxito, razão pela qual a ré foi citada por edital em ID 224845976.

A Curadoria Especial apresentou resposta por negativa geral em ID 232352698.

Requereu a improcedência do pedido e a condenação da autora em honorários advocatícios.

Intimada, a parte autora se manifestou em ID 234483710.

Vieram os autos conclusos para sentença.

Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externar a resposta jurisdicional.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado na forma do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, não sendo necessária maior dilação probatória.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao mérito.

O pedido foi devidamente instruído, corroborando as alegações do autor no que tange ao mútuo e à alienação fiduciária em garantia, sendo que a mora está devidamente comprovada pelos documentos acostados aos autos, mormente pela notificação de ID 167324478.

Nos termos do artigo 422 do Código Civil, “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé”, preceito esse, no entanto, desrespeitado pela parte ré, que descumpriu injustificadamente sua parte da avença.

Por outro lado, a parte ré deixou, também, de fazer uso do permissivo legal para quitação da integralidade do débito, hipótese em que o veículo lhe seria restituído sem ônus, na forma do § 2º, do art. 3º, do Decreto Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 10.931/2004.

Dessa forma, operou-se a consolidação do autor na propriedade e posse plena do veículo descrito na inicial, 5 (cinco) dias após a efetivação da apreensão.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos da parte autora a posse e o domínio do bem alienado fiduciariamente objeto do contrato que instrui a petição inicial.

Condeno a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Restrição de Renajud retirada em ID 177372314.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se; registre-se e intimem-se.

Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 17:13

Recebidos os autos
12/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/05/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
13/04/2025 14:56

Juntada de Certidão
13/04/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 22:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES em 03/04/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Edital em 10/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0732098-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES Objeto: Citação de MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES - CPF: *53.***.*04-75, que se encontra em local incerto ou não sabido.

A Dra.

BRUNA ARAÚJO COE BASTOS, Juíza de Direito Substituta da 6ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto ou não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 8.014-2, 8º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025.

Eu, SANDRA CRISTINA PEREIRA BONIFACIO, Servidor Geral, expedi o presente edital e eu, ROSANA MEYRE BRIGATO, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente, por determinação da MM.

Juíza de Direito.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
05/02/2025 16:27

Expedição de Edital.
05/02/2025 14:23

Recebidos os autos
05/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:23

Outras decisões
23/01/2025 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:39

Recebidos os autos
08/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:39

Outras decisões
30/12/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:20

Recebidos os autos
06/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:19

Outras decisões
05/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/11/2024 23:59.
17/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
14/11/2024 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
27/10/2024 05:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:42

Recebidos os autos
19/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:42

Outras decisões
10/09/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 04:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 04:34

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:19

Recebidos os autos
28/08/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
09/08/2024 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
21/07/2024 10:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2024 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 08:20

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:53

Recebidos os autos
02/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:57

Juntada de Certidão
16/06/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 07:44

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:36

Recebidos os autos
29/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:12

Recebidos os autos
17/05/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:12

Outras decisões
14/05/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
02/05/2024 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 13:51

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2024 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 06:05

Expedição de Mandado.
28/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:48

Recebidos os autos
25/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:48

Outras decisões
22/03/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:40

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 14:57

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:26

Recebidos os autos
16/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:06

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 12:38

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:35

Juntada de Certidão
27/11/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 12:58

Expedição de Mandado.
07/11/2023 07:37

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:52

Recebidos os autos
06/11/2023 16:52

Outras decisões
06/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:09

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 14:13

Expedição de Mandado.
04/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:21

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:17

Recebidos os autos
21/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:17

Outras decisões
12/09/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 18:09

Juntada de Certidão
31/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:07

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:08

Recebidos os autos
30/08/2023 18:08

Concedida a Medida Liminar
29/08/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/08/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:37

Recebidos os autos
22/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:57

Recebidos os autos
07/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:57

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/08/2023 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2023 16:38

Recebidos os autos
02/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:38

Declarada incompetência
02/08/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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