05/06/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 19:02

Transitado em Julgado em 02/06/2025
05/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:45

Recebidos os autos
02/06/2025 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 20:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/05/2025 20:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:56

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 18:56

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:43

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:27

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:36

Expedição de Autorização.
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748646-48.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CRISTIANA ALVES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 25 de fevereiro de 2025 14:53:25.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
25/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:22

Recebidos os autos
14/02/2025 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 23:31

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:35

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:02

Recebidos os autos
10/12/2024 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/11/2024 16:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/11/2024 12:58

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:37

Recebidos os autos
23/09/2024 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/09/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/09/2024 18:41

Recebidos os autos
18/09/2024 18:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/09/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
09/09/2024 20:26

Recebidos os autos
09/09/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/09/2024 18:19

Processo Desarquivado
05/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:07

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
28/09/2023 15:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/09/2023 10:02

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 10:02

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:51

Recebidos os autos
15/09/2023 15:51

Outras decisões
15/09/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/08/2023 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
01/08/2023 22:54

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:28

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/07/2023 23:59.
30/06/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:48

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/06/2023 14:41

Recebidos os autos
01/06/2023 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/05/2023 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2023 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2023 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2023 14:28

Recebidos os autos
10/05/2023 14:28

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2023 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
03/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:14

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 15:13

Expedição de Certidão.
08/12/2022 07:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:19

Expedição de Ofício.
14/11/2022 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2022 17:14

Recebidos os autos
14/11/2022 17:14

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:35

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:37

Recebidos os autos
25/05/2022 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/05/2022 22:14

Expedição de Certidão.
25/05/2022 22:14

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:39

Recebidos os autos
03/05/2022 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 14:01

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2022 00:24

Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:37

Recebidos os autos
04/04/2022 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2022 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2022 13:33

Publicado Sentença em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 19:59

Recebidos os autos
04/03/2022 19:59

Julgado improcedente o pedido
16/02/2022 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/02/2022 20:43

Recebidos os autos
15/02/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 21:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/02/2022 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 19:30

Recebidos os autos
12/01/2022 19:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009
12/01/2022 19:30

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/12/2021 15:02

Juntada de Petição de réplica
11/11/2021 00:24

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 15:28

Recebidos os autos
09/11/2021 15:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009
09/11/2021 15:28

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/11/2021 19:18

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:13

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:21

Recebidos os autos
14/09/2021 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/09/2021 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:16

Recebidos os autos
13/09/2021 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2021 16:16

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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