08/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 02:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS - AMORESB em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 09:56

Recebidos os autos
28/05/2025 09:56

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/04/2025 21:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2025 23:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
03/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:03

Recebidos os autos
01/04/2025 11:03

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/03/2025 00:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

De acordo com o art. 327 do CPC, é lícita a cumulação de vários pedidos, desde que sejam compatíveis entre si, seja adequado o mesmo tipo de procedimento para todos os pedidos e que o mesmo órgão jurisdicional tenha competência para julgá-los.

A ação de exigir contas possui natureza dúplice, em que se verifica, em primeira fase, se existe ou não o dever de dá-las ou exigi-las e, em segunda fase, se apura a existência ou não de débito ou crédito, seguindo, desse modo, um rito especial.

Já as ações de reparação de danos/restituição são processadas pelo rito comum. É admissível a renúncia quanto à especialidade de um dos pedidos para que todo o processo passe a tramitar sob o rito comum ordinário.

Nesse cenário, emende-se a inicial para: - Tendo em vista o teor do pedido inserto no item "1", esclarecer se, no tocante ao referido pleito, a demanda se trata de ação de exigir contas ou de exibição de documentos, renunciando ao rito especial, se for o caso; e - Esclarecer a razão pela qual não incluiu a segunda requerida no polo passivo da demanda no cadastro do sistema PJE.

A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos.

A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento.
13/02/2025 14:01

Recebidos os autos
13/02/2025 14:01

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/02/2025 15:48

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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