09/09/2025 21:03

Juntada de Certidão
09/09/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/09/2025 18:54

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:36

Juntada de Certidão
13/08/2025 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/08/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:22

Cancelada a movimentação processual
13/08/2025 19:22

Desentranhado o documento
12/08/2025 16:00

Expedição de Ofício.
08/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:40

Recebidos os autos
30/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2025 16:40

Deferido o pedido de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON - CNPJ: 10.***.***/0001-83 (EXEQUENTE), NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707735-17.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON e outros Polo passivo: BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 16:33:49.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:38

Recebidos os autos
11/06/2025 20:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/06/2025 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 22:10

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:45

Recebidos os autos
09/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:44

Deferido o pedido de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
07/04/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2025 19:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707735-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON e outros Requerido: BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por NELSON WILLIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS (ID 227319829) contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 173672500, modificado pelo ID 223934644.

Contudo, a petição precisa ser emendada nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil tendo em vista que o cumprimento é em desfavor da Fazenda Pública, no qual não há intimação para pagamento voluntário e tampouco aplicação de multa, além de que deve ser observado o parágrafo 7°, do artigo 85, do referido código, quanto aos honorários advocatícios nesta fase.

Assim, concedo ao credor o prazo de 15 (quinze) dias para emendar ao pedido, nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil e apresentar planilha do valor discriminado do crédito, incluindo todos os valores que pretende ressarcimento, sob pena de indeferimento e arquivamento, independentemente de nova intimação.

Quanto ao cumprimento de sentença proposto por INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON: O advogado NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES solicitou que as futuras publicações sejam realizadas em seu nome (ID 229230908).

Contudo, o representado é optante do cadastro no sistema do PJe junto a este Tribunal de Justiça, na forma do artigo 246, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, regulamentado pela Portaria GC 160 de 2017- TJDFT, alterada pela Portaria GC 140 de 17 de setembro de 2018.

Dessa forma, as intimações se realizam pelo acesso do procurador ao "sistema/portal” dos autos eletrônicos, que substitui qualquer outro meio de publicação, SEM haver intimação por publicação.

No entanto, deve ser cadastrado nos autos eletrônicos o respectivo advogado, em observância ao determinado no art. 2º, inciso II da Instrução nº 2/2022 deste Tribunal de Justiça.

Anote-se.

Diante do exposto e tendo em vista a regular intimação do réu BRB BANCO DE BRASILIA SA, aguarda-se o prazo concedido na decisão de ID 226344622.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/03/2025 14:32

Recebidos os autos
17/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:32

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 17/03/2025.
16/03/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:59

Recebidos os autos
12/03/2025 17:59

Deferido o pedido de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
10/03/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/03/2025 07:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 07/03/2025.
06/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707735-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON Requerido: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios proposto por NELSON WILLIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 173672500, modificado pelo ID 223934644.

Concedo ao credor o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais referentes a esta fase processual.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/02/2025 19:08

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:18

Recebidos os autos
26/02/2025 14:18

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/02/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:08

Recebidos os autos
18/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:08

Deferido o pedido de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON - CNPJ: 10.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
18/02/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/02/2025 08:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:43

Recebidos os autos
06/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2023 09:00

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:16

Expedição de Certidão.
15/11/2023 23:53

Juntada de Petição de apelação
04/11/2023 04:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/11/2023 23:59.
29/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:40

Recebidos os autos
29/09/2023 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2023 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/09/2023 15:23

Recebidos os autos
22/09/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/09/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:55

Juntada de Petição de réplica
25/08/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 24/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 10:13

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/08/2023 23:59.
12/07/2023 18:41

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 19:02

Expedição de Mandado.
10/07/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:17

Recebidos os autos
10/07/2023 18:17

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/07/2023 18:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:22

Recebidos os autos
07/07/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2023 19:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:37

Recebidos os autos
05/07/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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