21/08/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 03:23

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:18

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:32

Recebidos os autos
06/08/2025 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
06/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 19:08

Recebidos os autos
05/08/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:08

Determinado o arquivamento definitivo
21/07/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:01

Recebidos os autos
28/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:22

Recebidos os autos
14/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/03/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715610-49.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SARAH GALENO RODRIGUES REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Trata-se de ação de obrigação de fazer, cuja sentença confirmou a tutela antecipada e condenou a requerida ao pagamento R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais e ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios (Id. 219283788).

Ocorreu o trânsito em julgado em 22/1/2025 (Id. 223565775).

A parte autora informa o descumprimento da tutela deferida ao Id. 201200460, a qual determinou que o requerido, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, excluísse a conta da autora com perfil: @sarah_galeno, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 50.000,00, conforme manifestação de Id. 224100469.

Com efeito, pediu a transferência dos valores, parte para a conta do Prodef e parte para a autora.

DECIDO.

Inicialmente, DEFIRO o pedido para expedição de alvará de levantamento do montante depositado pela requerida da seguinte forma: 1 – Transferência do valor de R$1.000,00 em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal (PRODEF), CNPJ nº 09.***.***/0001-80, a serem recolhidos junto ao Banco do Brasil, agência 4200-5, conta corrente 6830-6; 2 – Transferência no valor de R$2.000,00 e acréscimos, para a autora, Sarah Galeno Rodrigues, CPF: *66.***.*23-17, via pix, para a chave: *66.***.*23-17.

Diante da informação de descumprimento da liminar deferida e do trânsito em julgado da sentença, determino a intimação da parte requerida para comprovar, no derradeiro prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação.

Inerte, intime-se a parte autora para dizer se a obrigação foi cumprida.

Prazo: 10 dias, observando-se o prazo em dobro para a Defensoria Pública.

Após, venham os autos conclusos. * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
18/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 17:41

Recebidos os autos
14/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:05

Juntada de Petição de comprovante
30/01/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/01/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:16

Transitado em Julgado em 22/01/2025
24/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/01/2025 23:59.
01/12/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2024 19:52

Recebidos os autos
30/11/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 19:52

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 21:37

Recebidos os autos
31/08/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/08/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
14/08/2024 08:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2024 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
14/08/2024 08:56

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2024 08:23

Recebidos os autos
14/08/2024 08:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/08/2024 19:23

Recebidos os autos
13/08/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 00:31

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/08/2024 23:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
28/07/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:48

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
13/07/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/06/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:38

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 15:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
20/06/2024 18:50

Recebidos os autos
20/06/2024 18:50

Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/06/2024 23:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2024 18:10

Recebidos os autos
27/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:10

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711345-66.2018.8.07.0018

Sustentare Saneamento S/A

Litucera Limpeza e Engenharia LTDA

Advogado: Vera Carla Nelson Cruz Silveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0711345-66.2018.8.07.0018

Silveira Cruz Advogados

Litucera Limpeza e Engenharia LTDA

Advogado: Vaneska Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2018 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0701805-47.2025.8.07.0018

Mario Antonio Sallenave Filho

Distrito Federal

Advogado: Marcos Luis Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0701805-47.2025.8.07.0018

Mario Antonio Sallenave Filho

Distrito Federal

Advogado: Marcos Luis Borges de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0720895-75.2024.8.07.0018

Ashmac - Associacao Habitacional dos Mor...

Distrito Federal

Advogado: Washington Luis Dourado Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2024 07:51

Exibir Processo