27/06/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUSA FERNANDES em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 12:35

Expedição de Mandado.
15/05/2025 04:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/05/2025 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 12:20

Recebidos os autos
30/04/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CELSO DE PAULA SOUZA em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/10/2024 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 20:47

Recebidos os autos
24/10/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/10/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/10/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/09/2024 21:12

Recebidos os autos
06/09/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/08/2024 06:21

Processo Desarquivado
26/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 12:16

Recebidos os autos
20/08/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CELSO DE PAULA SOUZA em 12/08/2024 23:59.
19/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:10

Recebidos os autos
19/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/07/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 17:55

Expedição de Mandado.
02/06/2024 22:19

Recebidos os autos
02/06/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/05/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
17/05/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
14/05/2024 18:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/02/2024 19:35

Recebidos os autos
29/02/2024 19:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
28/02/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/02/2024 04:13

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUSA FERNANDES em 02/02/2024 23:59.
15/12/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 15:22

Expedição de Mandado.
27/11/2023 18:25

Recebidos os autos
27/11/2023 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
20/11/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 18:40

Recebidos os autos
26/10/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/10/2023 14:34

Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUSA FERNANDES em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:20

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702205-62.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CELSO DE PAULA SOUZA REQUERIDO: RAQUEL DE SOUSA FERNANDES SENTENÇA CELSO DE PAULA SOUZA propôs ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de RAQUEL DE SOUSA FERNANDES, por meio da qual requereu a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 1.235,64.

Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Em breve síntese, narra o autor que alugou à requerida o imóvel situado na Quadra 30, Conjunto I, Lote 20, Casa 01 – Paranoá/DF, ao custo mensal de R$ 550,00.

Ficou sob a responsabilidade da locatária, além dos alugueres, o pagamento das faturas de água e das contas de energia elétrica atinentes ao imóvel locado.

Aconteceu, porém, que a requerida passou à condição de inadimplente já que se encontra em atraso no tocante ao valor de R$ 1.100,00 concernente a dois meses de alugueres, bem como ao valor de R$ 61,26 de água e esgoto e de R$ 74,38 relativo à energia elétrica, o que somatiza o montante de R$ 1.235,64.

Tendo em vista que não conseguiu receber o valor que lhe é de direito, ao autor restou a alternativa de ajuizar a presente demanda.

Na audiência de conciliação realizada por videoconferência (Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2116), a qual teve lugar no dia 12/07/2023, somente o autor esteve presente.

Ausente a parte requerida, apesar de devidamente citada/intimada, conforme atesta a certidão encartada ao ID 165096969.

Por tal razão, mostra-se aplicável o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, a inferir que a demandada não pretende oferecer defesa, sobrevindo-lhe, destarte, os efeitos da revelia.

Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta.

No intuito de conferir verossimilhança de suas alegações, encartou o autor o contrato de aluguel firmado entre as partes e as faturas de água e de energia elétrica em atraso (Ids 156205284 a 156205289).

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia da ré, que frustrou a realização da audiência de conciliação.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido.

Condeno RAQUEL DE SOUSA FERNANDES a pagar a CELSO DE PAULA SOUZA a importância de R$ 1.235,64 (mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação.

Resolvo o mérito a teor do art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, inexistindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. .

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
27/07/2023 15:57

Recebidos os autos
27/07/2023 15:57

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2023 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
12/07/2023 14:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 00:18

Recebidos os autos
11/07/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/05/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2023 14:20

Expedição de Mandado.
25/04/2023 17:18

Recebidos os autos
25/04/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/04/2023 18:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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