27/03/2025 06:44

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 06:44

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de FELIX ANTONIO ALVES DA SILVA - ME em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:21

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por FELIX ANTONIO ALVES DA SILVA - ME em face de JANDUI DA SILVA DINIZ, visando a satisfação de dívida líquida e certa.

A demanda foi ajuizada em 22/01/2015, mas o autor não obteve sucesso na satisfação do seu crédito, razão pela qual em 20/08/2018 houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, após o qual se iniciou o prazo prescricional.

A pretensão do autor submete-se ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, parágrafo 3º, VII, do código civil.

Intimadas as partes para se manifestar acerca da prescrição, deixaram transcorrer o prazo.

Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve qualquer movimentação processual nem indicação de bens passíveis de penhora, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente.

Dispositivo.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art.924, V, do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 08:17:39.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
26/02/2025 09:32

Recebidos os autos
26/02/2025 09:32

Declarada decadência ou prescrição
25/02/2025 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JANDUI DA SILVA DINIZ em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de FELIX ANTONIO ALVES DA SILVA - ME em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.
01/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 08:14

Expedição de Ato Ordinatório.
30/01/2025 08:13

Processo Desarquivado
05/04/2024 14:18

Arquivado Provisoramente
05/04/2024 09:03

Recebidos os autos
05/04/2024 09:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/04/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/04/2024 15:46

Processo Desarquivado
04/04/2024 14:13

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 09:36

Processo Desarquivado
17/01/2022 14:28

Arquivado Provisoramente
17/01/2022 14:24

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2022 09:37

Recebidos os autos
17/01/2022 09:37

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/01/2022 16:20

Processo Desarquivado
13/01/2022 15:54

Arquivado Provisoramente
13/01/2022 15:28

Recebidos os autos
13/01/2022 15:28

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/12/2021 11:47

Processo Desarquivado
04/12/2019 17:30

Arquivado Provisoramente
04/12/2019 17:28

Recebidos os autos
04/12/2019 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/10/2019 19:16

Decorrido prazo de FELIX ANTONIO ALVES DA SILVA - ME em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 19:16

Decorrido prazo de JANDUI DA SILVA DINIZ em 15/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 05:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2019.
23/09/2019 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 18:23

Expedição de Ato Ordinatório.
19/09/2019 18:23

Juntada de ato ordinatório
19/09/2019 18:21

Processo Desarquivado
15/09/2018 18:45

Arquivado Provisoramente
15/09/2018 04:07

Decorrido prazo de JANDUI DA SILVA DINIZ em 14/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 08:54

Decorrido prazo de FELIX ANTONIO ALVES DA SILVA - ME em 12/09/2018 23:59:59.
23/08/2018 02:48

Publicado Decisão em 23/08/2018.
22/08/2018 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 17:34

Recebidos os autos
20/08/2018 17:34

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2018 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
17/08/2018 10:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2018 17:32

Publicado Decisão em 06/08/2018.
03/08/2018 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 17:17

Expedição de Certidão.
18/07/2018 11:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 02:35

Publicado Decisão em 17/07/2018.
16/07/2018 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 16:58

Recebidos os autos
10/07/2018 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/07/2018 12:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 17:57

Recebidos os autos
04/07/2018 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/07/2018 12:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 05:07

Decorrido prazo de FELIX ANTONIO ALVES DA SILVA - ME em 13/11/2017 23:59:59.
19/10/2017 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2017.
17/10/2017 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2017 16:52

Recebidos os autos
13/10/2017 16:52

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2017 16:13

Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/10/2017 16:13

Juntada de Certidão
04/10/2017 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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