11/09/2025 02:58

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:30

Recebidos os autos
09/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/08/2025 21:14

Juntada de Petição de réplica
06/08/2025 03:00

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:10

Recebidos os autos
04/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/07/2025 13:11

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 02:56

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 07:34

Expedição de Mandado.
04/06/2025 21:26

Recebidos os autos
04/06/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:11

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 22:00

Recebidos os autos
22/05/2025 22:00

Outras decisões
21/05/2025 09:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/05/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700963-97.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAIA RODRIGUES DE LIMA REU: PAULO GOMES DE FIGUEIREDO MESQUITA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 234497688, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 09:30

Expedição de Mandado.
08/04/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:57

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 19:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 15:58

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:53

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0700963-97.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAIA RODRIGUES DE LIMA REU: PAULO GOMES DE FIGUEIREDO MESQUITA DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

O autor requer a concessão de tutela provisória de urgência visando a fixação de pensionamento mensal no valor de R$ 2.500,00.

Argumenta que, em razão de ato ilícito provocado pelo réu (acidente de veículo), permaneceu incapaz ao exercício profissional e não está recebendo benefício previdenciário.

Decido.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais o que não se verifica no caso em concreto.

O direito ao pensionamento mensal, previsto no artigo 950 do Código Civil, deve ser reconhecido somente nos casos em que a redução da capacidade laboral da vítima seja permanente, consoante a jurisprudência do STJ (AgInt nos EDcl no AREsp 239.129/PR, Rel.

Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 19/10/2017, DJe 26/10/2017).

No caso, não está demonstrada a incapacidade permanente do autor.

O laudo acostado em ID 225611597 comprova que o autor apresenta boa evolução clínica no pós-operatório e não houve complicações.

Com efeito, a extensão da incapacidade que justifica o pensionamento mensal depende de cognição exauriente (prova pericial), de sorte que o pedido de concessão de tutela de urgência merece indeferimento.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Paranoá/DF, 15 de fevereiro de 2025 14:29:17.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
18/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:26

Recebidos os autos
17/02/2025 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a KAIA RODRIGUES DE LIMA - CPF: *27.***.*64-06 (AUTOR).
17/02/2025 17:26

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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