28/08/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 19:29

Recebidos os autos
27/08/2025 19:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
27/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2025 10:30

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 03:34

Decorrido prazo de SIMONE DIAS SANT ANNA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 17:49

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:12

Recebidos os autos
31/07/2025 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/07/2025 00:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 20:45

Recebidos os autos
17/06/2025 20:45

Outras decisões
17/06/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/06/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0754365-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SIMONE DIAS SANT ANNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à executada.

Anote-se.

No mais, trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por BRB BANCO DE BRASILIA SA em desfavor de SIMONE DIAS SANT ANNA.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada opôs Embargos à Execução sob o nº 0702091-19.2025.8.07.0020, que tramitam perante este mesmo Juízo.

Nos referidos Embargos à Execução, a parte embargante, ora executada, alega preliminarmente a ilegitimidade ativa do Banco BRB para figurar no polo ativo da presente execução.

Argumenta que o negócio jurídico objeto da execução foi cedido pelo Banco BRB à empresa Navarra S.A. meses antes do ajuizamento da ação executiva.

A cessão de crédito, segundo a executada, ocorreu em junho de 2024, enquanto a execução foi protocolada em dezembro de 2024.

A executada sustenta que, após a cessão, o Banco BRB deixou de ter qualquer direito sobre o negócio jurídico, incluindo o direito de ajuizar a ação de cobrança, o que configuraria falta de legitimidade do BRB para propor a ação.

Embora a decisão inicial proferida nos Embargos à Execução nº 0702091-19.2025.8.07.0020 não tenha concedido efeito suspensivo aos embargos, a parte executada, nesta execução, requereu que quaisquer atos de constrição sejam suspensos até a resolução dos Embargos, dada a relevante questão da ilegitimidade ativa do Banco BRB.

Inclusive, já houve efetivação de penhora online via Sisbajud no valor de R$ 582,52 (Id 227622865).

Considerando que a preliminar de ilegitimidade ativa, tal como arguida pela parte executada, é matéria que, caso acolhida nos Embargos à Execução, poderá levar à extinção da presente execução sem resolução do mérito, entendo prudente suspender o curso desta execução.

A análise e o julgamento definitivo da preliminar de ilegitimidade ativa caberão ao processo dos Embargos à Execução, onde a matéria foi devidamente suscitada e contraditada pelas partes.

Permitir o prosseguimento dos atos executórios, como a penhora já realizada e outras constrições solicitadas, enquanto se discute a própria legitimidade do exequente para propor a demanda, representa um risco concreto de prolação de decisões conflitantes e da realização de atos que poderiam ser declarados nulos caso os Embargos sejam julgados procedentes.

Assim, a fim de evitar decisões conflitantes e resguardar a utilidade do processo, bem como aguardar o julgamento definitivo da questão preliminar de ilegitimidade ativa no processo de Embargos à Execução (nº 0702091-19.2025.8.07.0020), a suspensão do feito executivo se mostra medida adequada.

Ante o exposto, determino a suspensão da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial (n° 0754365-51.2024.8.07.0001) até o julgamento definitivo dos Embargos à Execução nº 0702091-19.2025.8.07.0020.

Publique-se.

Intimem-se.

Aguarde-se. Águas Claras, DF, 15 de maio de 2025 16:01:58.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/05/2025 20:22

Recebidos os autos
15/05/2025 20:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2025 03:10

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2025 02:45

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 15:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0754365-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SIMONE DIAS SANT ANNA DESPACHO Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento de tal pedido.

Noutro giro, em obediência ao artigo 10 do CPC/2015, abra-se vista à parte exequente para se manifestar sobrea petição retro de Id. 228811240 e anexos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, autos conclusos para apreciação da petição retro (Id. 228811240).

Publique-se. Águas Claras, DF, 13 de março de 2025 15:20:38.

Juíza de Direito
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:30

Recebidos os autos
13/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/03/2025 19:15

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de SIMONE DIAS SANT ANNA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 19:09

Recebidos os autos
13/02/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:09

Indeferido o pedido de SIMONE DIAS SANT ANNA - CPF: *73.***.*65-34 (EXECUTADO)
12/02/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 21:34

Recebidos os autos
19/12/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 21:34

Outras decisões
16/12/2024 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 15:22

Recebidos os autos
11/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:22

Declarada incompetência
11/12/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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