26/08/2025 03:47

Decorrido prazo de GENIVALDO DOS SANTOS LIMA em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 19:16

Recebidos os autos
29/07/2025 19:16

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:59

Publicado Despacho em 27/06/2025.
26/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 19:57

Recebidos os autos
24/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:42

Juntada de Petição de certidão
06/06/2025 11:24

Juntada de Petição de réplica
28/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700314-35.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENIVALDO DOS SANTOS LIMA REU: BANCO C6 S.A.

DECISÃO A parte ré, em contestação, postulou a revogação da gratuidade de justiça deferida ao autor, alegando que não se trata de pessoa hipossuficiente (ID 230736014).

DECIDO.

O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria.

Embora o autor tenha juntado seu comprovante de renda, o documento não se coaduna com a contratação de advogado com escritório em outra unidade da federal, além disso o autor assumiu o compromisso de pagar parcelas de financiamento de quase mil reais.

Por fim, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar suas despesas mais expressivas.

Ante o exposto, REVOGO a gratuidade de justiça.

Fica o autor intimado a proceder o recolhimento das custas judiciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 23 de maio de 2025 16:03:37.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/05/2025 21:33

Recebidos os autos
23/05/2025 21:33

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
08/05/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:29

Decorrido prazo de GENIVALDO DOS SANTOS LIMA em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:58

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 03:25

Decorrido prazo de GENIVALDO DOS SANTOS LIMA em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 21:00

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:56

Recebidos os autos
21/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:56

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/02/2025 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/02/2025 02:51

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700314-35.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENIVALDO DOS SANTOS LIMA REU: BANCO C6 S.A.

DESPACHO Defiro prazo suplementar de 10 (dez) dias, para a parte autora promover o andamento do feito.

Int.

Paranoá/DF, 17 de fevereiro de 2025 12:49:26.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/02/2025 17:27

Recebidos os autos
17/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 23:14

Recebidos os autos
20/01/2025 23:14

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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