14/02/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 00:01

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 04:03

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL SANTOS VELOSO DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:03

Decorrido prazo de ACADEMIA GAMA S.A. em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: I) com fulcro no artigo 322, §2º, do CPC, declarar, na data de 20.06.2024, a resilição do contrato de adesão celebrado entre as partes (Id 213768184), sem ônus para o autor; II) declarar a inexigibilidade da cobrança de multa, no valor de R$131,73, relativa ao contrato ora rescindido; e III) declarar a nulidade da cláusula 6ª, § 4º, do contrato de Id 213768184.

Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
15/01/2025 19:42

Recebidos os autos
15/01/2025 19:42

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/12/2024 11:50

Recebidos os autos
13/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/12/2024 08:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL SANTOS VELOSO DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ACADEMIA GAMA S.A. em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/11/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
18/11/2024 18:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 18/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2024 02:28

Recebidos os autos
17/11/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 05:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/10/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 16:35

Recebidos os autos
09/10/2024 16:35

Recebida a emenda à inicial
09/10/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:29

Recebidos os autos
04/10/2024 17:29

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:14

Recebidos os autos
26/09/2024 18:14

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:26

Juntada de Petição de intimação
18/09/2024 18:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711247-95.2024.8.07.0010

Igreja Apostolica Internacional Minister...

Egmar Tavares da Silva

Advogado: Leandro Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0712029-05.2024.8.07.0010

Setor Total Ville - Condomnio Sete, 6 Et...

Elaine de Sousa Ribeiro

Advogado: Wilker Lucio Jales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0701229-54.2025.8.07.0018

Wagner Rodrigues da Silva

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 23:06

Exibir Processo

Processo nº 0703602-91.2025.8.07.0007

Soraia Aparecida Ferreira Diniz Gomes

Ser Educacional S.A.

Advogado: Albert Halex de Lira Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0700103-93.2020.8.07.0001

Auto Shopping Consultoria Empresarial Lt...

Thiago Alves Vieira

Advogado: Jackeline Couto Canhedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2020 11:54

Exibir Processo