TJDFT - 0713576-90.2023.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 09:02
Juntada de Certidão
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05/08/2025 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
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16/07/2025 03:21
Decorrido prazo de CARLOS CESAR CAPOLI em 15/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 02:51
Publicado Despacho em 01/07/2025.
-
01/07/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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27/06/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:15
Recebidos os autos
-
26/06/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 11:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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04/06/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 02:42
Publicado Despacho em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0713576-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: CARLOS CESAR CAPOLI DESPACHO Por meio da petição ID. 217394674 o DISTRITO FEDERAL apresentou réplica à contestação do requerido e contestação à reconvenção.
Não houve, porém, intimação do requerido para réplica à contestação do ente público à reconvenção.
Desse modo, intime-se a referida parte para manifestação em QUINZE DIAS.
BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 16:23:55.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
13/05/2025 11:51
Recebidos os autos
-
13/05/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
08/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 03:35
Decorrido prazo de CARLOS CESAR CAPOLI em 27/01/2025 23:59.
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15/01/2025 09:05
Decorrido prazo de CARLOS CESAR CAPOLI em 07/10/2024 23:59.
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03/01/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 02:31
Publicado Decisão em 18/12/2024.
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18/12/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713576-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: CARLOS CESAR CAPOLI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - O artigo 98 do CPC prevê a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural ou jurídica, desde que não disponha de recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
II - A incapacidade econômica para arcar com os custos do litígio é presumida em favor da pessoa natural que requer o benefício.
Essa presunção, contudo, é relativa e, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, o juiz poderá indeferir o pedido, conforme o parágrafo segundo do artigo 99 do CPC.
III - No caso em tela, conforme documentos apresentados (ID 217334432), a parte autora demonstra que dispõe de recursos para arcar com as despesas processuais.
Ressalte-se que gastos com empréstimos, voluntariamente assumidos, não podem, por si só, servir de amparo para a concessão do benefício da gratuidade de justiça.
IV - Dessa forma, INDEFIRO a concessão da gratuidade de justiça.
V - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir.
BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 14:29:37.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
16/12/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 19:04
Recebidos os autos
-
13/12/2024 19:04
Gratuidade da justiça não concedida a CARLOS CESAR CAPOLI - CPF: *05.***.*68-01 (REQUERIDO).
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14/11/2024 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/11/2024 13:14
Recebidos os autos
-
13/11/2024 23:22
Juntada de Certidão
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13/11/2024 23:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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12/11/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 17:43
Juntada de Petição de emenda à inicial
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27/10/2024 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 18/10/2024.
-
18/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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16/10/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 15:20
Recebidos os autos
-
16/10/2024 15:20
Determinada a emenda à inicial
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08/10/2024 02:22
Decorrido prazo de CARLOS CESAR CAPOLI em 07/10/2024 23:59.
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05/10/2024 02:18
Decorrido prazo de CARLOS CESAR CAPOLI em 04/10/2024 23:59.
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03/10/2024 19:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
03/10/2024 17:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
22/09/2024 02:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
16/09/2024 01:59
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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15/09/2024 01:47
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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14/09/2024 05:22
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
14/09/2024 05:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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13/09/2024 01:51
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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12/09/2024 02:40
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
03/09/2024 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/09/2024 15:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/09/2024 15:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/09/2024 15:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/09/2024 15:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/09/2024 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/09/2024 15:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/08/2024 15:33
Recebidos os autos
-
30/08/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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27/08/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 15:25
Recebidos os autos
-
07/08/2024 15:24
Juntada de intimação
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27/07/2024 20:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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26/07/2024 20:30
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 09:34
Juntada de Certidão
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11/07/2024 17:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/06/2024 17:45
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 18:45
Recebidos os autos
-
04/06/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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08/03/2024 08:29
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 22:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 22:54
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 17:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2024 20:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2024 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 20:00
Expedição de Certidão.
-
10/12/2023 14:26
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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28/11/2023 21:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/11/2023 17:54
Recebidos os autos
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24/11/2023 17:54
Outras decisões
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24/11/2023 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/11/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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