08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 02:34

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DA ROCHA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA IRACI MENDES LESSA em 06/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0719896-25.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA IRACI MENDES LESSA, RONALDO FERREIRA DA ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em decisão proferida nos autos da Ação Rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000, a 2ª Câmara Cível registrou: "(...) Examinados os autos do processo em que realizado o julgamento objeto da presente rescisória, observa-se que o pedido do SINPRO/DF foi julgado procedente, para determinar ao Distrito Federal o imediato implemento do reajuste concedido pelo art. 17, inc.

I, da Lei distrital 5.105/2013, ao fundamento de que referido reajuste foi concedido em 2013 e que o orçamento público dos exercícios subsequentes, até o ano de 2015, data de implemento da terceira parcela, “deveriam contemplar os recursos para o gasto previsto na lei já em vigor.” (id. 57737810, pág. 228).

Fundamentou, ainda, na necessidade de prova da efetiva impossibilidade de pagamento; e na ausência de ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que referida lei contou com participação do Distrito Federal no procedimento de aprovação, publicação e promulgação. (...) O perigo iminente de dano também está configurado, diante do risco de ajuizamento de incontáveis procedimentos de cumprimento de sentença fundamentados na r. sentença transitada em julgado, em especial pelo vasto número de professores representados pelo SINPRO/DF na referida ação." II - Ao final foi deferida a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (0032331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da referida ação.

III - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento da Ação Rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000.

IV - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 14:25:41.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
16/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:14

Recebidos os autos
13/12/2024 19:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/12/2024 14:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
25/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/11/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/11/2024 16:09

Recebidos os autos
13/11/2024 16:07

Determinada a distribuição do feito
12/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702515-21.2025.8.07.0001

Unimed Seguros Saude S/A

Eliane Martins Gomes

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0745681-43.2024.8.07.0000

Terradrina Construcoes LTDA.

Rogerio Magalhaes de Oliveira

Advogado: Jonas Modesto da Cruz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0713226-13.2024.8.07.0004

Aline Ketillen Rodrigues Simeao Carvalho

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0817065-18.2024.8.07.0016

Ana Maria Soares de Carvalho

Bus Servicos de Agendamento LTDA.

Advogado: Jonathan Pereira Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2024 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0720093-49.2025.8.07.0016

Dreams Nutrition LTDA

Gr8 Holding Empresarial e Participacoes ...

Advogado: Joao Carlos Ferreira Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2025 16:38

Exibir Processo