31/10/2023 12:08

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 08:19

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:17

Transitado em Julgado em 22/10/2023
26/10/2023 02:22

Publicado Sentença em 26/10/2023.
25/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
22/10/2023 21:46

Recebidos os autos
22/10/2023 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/10/2023 11:50

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

3.

Em seguida, intime-se a parte executada, para que pague o débito no valor de R$2.292,42 no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no § 1º do mesmo dispositivo legal.
08/09/2023 12:52

Recebidos os autos
08/09/2023 12:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/09/2023 18:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
01/09/2023 17:11

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:42

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, à falta dos requisitos reclamados pelo artigo 48 da lei n. 9.099/95, rejeito os embargos.

Publique-se.
09/08/2023 13:54

Recebidos os autos
09/08/2023 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2023 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO ambas as requeridas, C.C.T.

RAMOS PRODUÇÃO DE FESTAS E EVENTOS (CB PRODUÇÕES) e INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS S.A de forma solidária, a: a) PAGAREM à autora o valor de R$ 234,90 (duzentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), a título de reparação de danos materiais, a ser corrigido monetariamente desde o desembolso (07/06/2022) e com juros de mora a partir da citação (17/08/2022 –ID 134725272), ambos segundo os índices legais aplicáveis. b) PAGAREM à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros contados a partir desta data (enunciado da Súmula 362 STJ), ambos seguindo os índices legais.

Havendo o pagamento voluntário da condenação, expeça-se o alvará de levantamento.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos
31/07/2023 16:23

Recebidos os autos
31/07/2023 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
10/07/2023 12:31

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.
29/06/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/06/2023 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 00:19

Recebidos os autos
22/06/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 15:43

Juntada de Certidão
25/03/2023 02:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 00:29

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 14:01

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2023 17:03

Recebidos os autos
03/03/2023 17:03

Outras decisões
16/12/2022 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/12/2022 15:19

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2022 23:59.
01/12/2022 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 11:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2022 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
28/11/2022 11:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2022 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 12:39

Recebidos os autos
23/11/2022 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2022 16:19

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 13:48

Juntada de Certidão
24/08/2022 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2022 10:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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