04/09/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:55

Processo Desarquivado
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
24/06/2025 15:41

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:57

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:57

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:57

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:07

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:45

Recebidos os autos
20/05/2025 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CLEUNICE RODRIGUES GUIMARAES em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:18

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722239-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CLEUNICE RODRIGUES GUIMARAES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação, que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 229078070.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 220279836) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais recolhidas durante o curso processual, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 229078066, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/03/2025 14:33

Recebidos os autos
18/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:33

Deferido o pedido de CLEUNICE RODRIGUES GUIMARAES - CPF: *16.***.*54-87 (EXEQUENTE).
17/03/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0722239-91.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CLEUNICE RODRIGUES GUIMARAES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 09:02:09.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
28/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:42

Recebidos os autos
17/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:40

Deferido o pedido de CLEUNICE RODRIGUES GUIMARAES - CPF: *16.***.*54-87 (EXEQUENTE).
17/12/2024 13:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 15:41

Distribuído por sorteio
09/12/2024 23:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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