21/08/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:39

Recebidos os autos
19/08/2025 11:39

Indeferido o pedido de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
19/08/2025 11:26

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/08/2025 04:33

Processo Desarquivado
17/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:43

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 16:04

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:55

Recebidos os autos
15/07/2025 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:20

Recebidos os autos
02/07/2025 01:20

Deferido em parte o pedido de JOSE CARLOS DE MENEZES - CPF: *00.***.*92-20 (EXEQUENTE)
02/07/2025 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:38

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MENEZES em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708810-60.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE CARLOS DE MENEZES REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 228086205, mantida pelo Acórdão de ID 238351619.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 22:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 20:29

Recebidos os autos
05/06/2025 20:29

Deferido o pedido de JOSE CARLOS DE MENEZES - CPF: *00.***.*92-20 (REQUERENTE).
05/06/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:10

Recebidos os autos
09/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2025 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MENEZES em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 20:09

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
09/03/2025 20:57

Recebidos os autos
09/03/2025 20:57

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:48

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:27

Recebidos os autos
21/02/2025 12:27

Outras decisões
20/02/2025 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
07/02/2025 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 07/02/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:16

Recebidos os autos
06/02/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/01/2025 20:44

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MENEZES em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:14

Recebidos os autos
21/11/2024 18:14

Outras decisões
19/11/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/11/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:46

Recebidos os autos
12/11/2024 12:46

Deferido o pedido de JOSE CARLOS DE MENEZES - CPF: *00.***.*92-20 (REQUERENTE).
12/11/2024 12:46

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/11/2024 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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