12/09/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707428-97.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 18:48:28.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
09/09/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:26

Recebidos os autos
09/09/2025 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707428-97.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA, MARIA APARECIDA ZEFERINO DE SOUSA, MIRELLE BARBOSA SILVA, MIRIAM PEREIRA DA SILVA, MONALICIA DA SILVA REIS RAMOS, NATALIA PEREIRA DO NASCIMENTO, NILDA GONCALVES ARAGAO, PATRICIA NASCIMENTO DA CUNHA, PATRICIA ROSA SARDEIRO, PAULO EDUARDO ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Em ID 223236753 PATRICIA ROSA SARDEIRO renunciou a quantia que excede o teto das RPVs, o pedido foi deferido em ID 223328399.

Ofício para cancelamento do precatório em ID 230061010, decisão de cancelamento da Coorpre em ID 244735506.

Resta pendente a expedição da RPV, conforme decisão de ID 223328399 e certidão de ID 224002707.

Em ID 223920621 PATRICIA NASCIMENTO DA CUNHA renunciou a quantia que excede o teto das RPVs.

Deferido o pedido de renúncia, ao CJU para realizar o cancelamento do precatório de ID 220913957, expedir a RPV e intimar o Distrito Federal para pagamento no prazo legal.

Intime-se.

Ao CJU: Cancelar o precatório de ID 220913957 e expedir as RPVs das credoras PATRICIA ROSA SARDEIRO e PATRICIA NASCIMENTO DA CUNHA.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 14:17:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
26/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:32

Recebidos os autos
26/08/2025 15:32

Deferido o pedido de PATRICIA NASCIMENTO DA CUNHA - CPF: *39.***.*20-01 (EXEQUENTE).
26/08/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/08/2025 04:55

Processo Desarquivado
25/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 20:38

Arquivado Provisoramente
18/08/2025 21:16

Juntada de Certidão
18/08/2025 21:16

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:38

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 19:38

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 19:38

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 19:38

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 19:38

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 19:38

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 19:38

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 19:37

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 19:37

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 12:52

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/07/2025 16:05

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707428-97.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, restou consignado pelas decisões de IDs 216910292, 160845156 e 184630111, a expedição de 10 requisitórios, sendo 8 RPVs e 2 precatórios.

As RPVs foram expedidas em IDs 218207106 a 218208109 e o Distrito Federal foi intimado para pagamento, conforme certificado em ID 218707934.

Em ID 223236753, a exequente Patrícia Rosa Sardeiro requereu a renúnica dos valores que excedem o teto das RPVS.

A decisão de ID 223328399 deferiu o pedido, desde que fosse apresentada procuração com poderes específicos.

A determinação judicial foi cumprida e o cartório excluiu o precatório de Patrícia Rosa Sardeiro dos autos e antes de expedir a RPV, os autos foram remetidos para a contadoria, conforme certificado em ID 230842726.

Em ID 237166188, os exequentes requerem o pagamento das RPVs, tendo em vista o decurso de prazo para pagamento.

Com a certidão de ID 237609994, a contadoria judicial apresentou o valor atualizado, somente, das 8 RPVs.

Decido.

Indefiro o pedido de dilação do Distrito Federal (ID 241486208) para análise dos cálculos, uma vez que se trata de atualização das RPVs já expedidas e não quitadas no prazo legal.

Sendo assim, proceda-se com o bloqueio dos valores, via Sisbajud, conforme decisão de ID 216910292.

Deverá ser observado os valores atualizados na certidão de ID 237609994.

Após, expeça-se os alvarás.

Ademais, ao CJU para remeter os autos à contadoria judicial para atualização dos cálculos da exequente Patrícia Rosa Sardeiro (ID 189817667), devendo ser observado o teto das RPVs.

Após, intime-se as partes para ciência.

Sem impugnações, expeça-se o requisitório e intime-se o ente púbico para pagamento.

Tudo feito, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 220913957.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 18:37:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
04/07/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 23:35

Recebidos os autos
03/07/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/07/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:22

Recebidos os autos
29/05/2025 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:18

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 15:18

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 15:18

Desentranhado o documento
24/03/2025 14:34

Expedição de Ofício.
20/03/2025 04:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 07:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:33

Recebidos os autos
22/01/2025 19:33

Indeferido o pedido de PATRICIA ROSA SARDEIRO - CPF: *14.***.*10-15 (EXEQUENTE)
22/01/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/01/2025 11:25

Processo Desarquivado
22/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 22:08

Arquivado Provisoramente
14/12/2024 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/12/2024 09:45

Juntada de Ofício de requisição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
03/12/2024 21:20

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:38

Expedição de Ofício.
21/11/2024 17:38

Expedição de Ofício.
21/11/2024 17:38

Expedição de Ofício.
21/11/2024 17:38

Expedição de Ofício.
21/11/2024 17:38

Expedição de Ofício.
21/11/2024 17:38

Expedição de Ofício.
21/11/2024 17:37

Expedição de Ofício.
21/11/2024 17:37

Expedição de Ofício.
19/11/2024 21:47

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 20:47

Recebidos os autos
08/11/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 20:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/11/2024 05:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ROCHA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA SARDEIRO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO DA CUNHA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de NILDA GONCALVES ARAGAO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de NATALIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MONALICIA DA SILVA REIS RAMOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MIRELLE BARBOSA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ZEFERINO DE SOUSA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707428-97.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 12 de outubro de 2024 10:04:43.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
14/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
12/10/2024 08:29

Recebidos os autos
12/10/2024 08:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:04

Recebidos os autos
06/05/2024 18:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
06/05/2024 04:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 14:24

Recebidos os autos
02/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 04:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/05/2024 04:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:05

Recebidos os autos
12/04/2024 15:05

Deferido em parte o pedido de MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA - CPF: *58.***.*53-20 (EXEQUENTE), MARIA APARECIDA ZEFERINO DE SOUSA - CPF: *79.***.*66-72 (EXEQUENTE), MIRELLE BARBOSA SILVA - CPF: *24.***.*10-30 (EXEQUENTE), MIRIAM PEREIRA DA SILVA - CPF: 00
04/04/2024 05:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707428-97.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 17:19:01.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:28

Recebidos os autos
13/03/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/02/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707428-97.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Foi dado provimento ao agravo de instrumento 0728025-10.2023.8.07.0000, transitado em julgado, para afastar a condenação do Distrito Federal ao pagamento da verba honorária (ID 184510125).

Assim sendo, expeçam-se os requisitórios indicados na decisão de ID 160845156, com exceção da Requisição de Pequeno Valor em favor de MARTINS LEÃO ADVOGADOS, indicada na alínea l, uma vez que referente aos honorários advocatícios afastados pela decisão de Segunda Instância.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Sem prejuízo, remeta-se o precatório à COORPRE para pagamento.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório expedido.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 12:29:07.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
25/01/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:17

Recebidos os autos
25/01/2024 14:17

Outras decisões
24/01/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2024 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2024 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 13:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:40

Recebidos os autos
17/11/2023 14:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/11/2023 10:59

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707428-97.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA e outros, em face da decisão de ID 170030527.

Sustenta, como lastro de sua irresignação, que a decisão está eivada de contradição pois inexiste outra ação aguardando julgamento, mas sim um agravo de instrumento que fora interposto pelo Distrito Federal.

Manifestação do Distrito Federal no ID 172037219, pela rejeição dos embargos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso em apreço, observo não haver a contradição apontada pela embargante.

A tarefa "aguardar julgamento de outra ação" é usada para controle interno do Cartório Judicial e em nada muda a conclusão adotada por esse Juízo.

A decisão de ID 160845156 homologou os cálculos e determinou a expedição dos requisitórios, após a preclusão da decisão.

Com a interposição do agravo de instrumento pelo Distrito Federal, mesmo sem a concessão de efeito suspensivo, a decisão pode vir a ser modificada e, pelo agravo interposto, não houve a preclusão da decisão, condição de prosseguibilidade fixada no decisum.

Por isso, com amparo no poder geral de cautela e à luz dos princípios da segurança jurídica e da economia processual, faz-se necessário aguardar o julgamento do agravo, uma vez que poderá ser necessária a análise da impugnação aos cálculos apresentada pela Fazenda Pública, o que acarretará mudança nos requisitórios a serem expedidos.

Assim, restando comprovado que não houve contradição por parte deste Juízo, nota-se que o fim almejado, rediscussão do julgado, não pode se dar pela via eleita.

Diante de tais razões, NÃO ACOLHO os embargos opostos.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpram-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 11:54:02.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o
19/09/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:07

Recebidos os autos
19/09/2023 18:07

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2023 04:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/09/2023 07:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707428-97.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em atenção à Certidão de ID 170003851, procedo ao ajuste no movimento de suspensão processual.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 13:52:03.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o
28/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:41

Recebidos os autos
28/08/2023 17:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/08/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2023 08:27

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
09/08/2023 07:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0707428-97.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento 0728025-10.2023.8.07.0000 (ID 165658538).

Preclusa a decisão de ID 160845156, expeçam-se os requisitórios conforme determinado.

Aguarde-se também a regularização da representação para expedição dos requisitórios de MIRELLE BARBOSA SILVA e de MARTINS LEÃO ADVOGADOS S/C.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 12:29:39.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta LA o
01/08/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:55

Recebidos os autos
01/08/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA em 31/07/2023 23:59.
18/07/2023 11:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:50

Recebidos os autos
04/07/2023 16:50

Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2023 05:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/06/2023 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 08:29

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 04:48

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 21:30

Recebidos os autos
02/06/2023 21:30

Outras decisões
01/06/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:38

Recebidos os autos
08/05/2023 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/02/2023 00:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/02/2023 00:42

Expedição de Certidão.
10/02/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES ROSA em 07/12/2022 23:59.
14/11/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:38

Recebidos os autos
14/11/2022 14:38

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
28/10/2022 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/10/2022 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 13:00

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:37

Recebidos os autos
07/10/2022 17:37

Outras decisões
30/09/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 05:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:55

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:27

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:36

Recebidos os autos
30/06/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/06/2022 13:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 18:25

Recebidos os autos
15/06/2022 18:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/06/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/06/2022 15:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2022 12:42

Recebidos os autos
10/06/2022 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo