12/09/2025 15:34

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 03:29

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL OLIVEIRA LEMOS RABELO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:29

Decorrido prazo de ELEUZIANILDE DE PAULA ANTONIO DE BRITO em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
13/08/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 11:22

Recebidos os autos
13/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:22

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/08/2025 16:57

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:57

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 15:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
12/08/2025 16:56

Outras decisões
01/08/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:21

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL OLIVEIRA LEMOS RABELO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:39

Expedição de Mandado.
10/06/2025 03:38

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL OLIVEIRA LEMOS RABELO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 02/06/2025.
02/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 13:34

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:01

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 15:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
28/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 28/05/2025.
27/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Processo n.º: 0702207-67.2025.8.07.0006 Exequente: REQUERENTE: ELEUZIANILDE DE PAULA ANTONIO DE BRITO Executado: REQUERIDO: JULIANA RAQUEL OLIVEIRA LEMOS RABELO DESPACHO 1.

Designe-se audiência para oitiva das partes e do filho do curatelado, conforme requerido pelo Ministério Público.

Intimem-se. 2.

Intime-se a requerida para esclarecimento acerca do contido na petição de ID 236753413.

Prazo: 15 dias.

MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto
23/05/2025 17:15

Recebidos os autos
23/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
23/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:57

Recebidos os autos
22/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
22/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:22

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Para subsidiar a análise do pedido de gratuidade da ré, deverá a parte juntar documentos comprobatórios (comprovante de rendas ou declaração de bens) de sua capacidade econômico-financeira, sob pena de indeferimento do benefício.

Prazo: 15 dias.
24/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:38

Recebidos os autos
15/04/2025 17:38

Outras decisões
15/04/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
15/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:54

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/03/2025 02:56

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
22/03/2025 19:08

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 12:25

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:47

Expedição de Ofício.
11/03/2025 08:59

Expedição de Termo.
07/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
06/03/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702207-67.2025.8.07.0006 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELEUZIANILDE DE PAULA ANTONIO DE BRITO REQUERIDO: JULIANA RAQUEL OLIVEIRA LEMOS RABELO DECISÃO Cuida-se de ação de substituição de curador proposta por ELEUZIANILDE DE PAULA ANTONIO DE BRITO em desfavor de JULIANA RAQUEL OLIVEIRA LEMOS RABELO, qualificadas nos autos.

A autora informou que a curatela de João Miguel Silva de Lemos é exercida de forma compartilhada pela requerente e pela requerida, filha do interditado.

Afirmou que a administração do salário do curatelado é feita pela requerida.

Informou que o curatelado está vivendo de forma aquém do que deveria.

Dentre outros relatos, noticiou que, no dia 20.2.2025, fora surpreendida pelo funcionário da Empresa Neonergia, com a ordem de desligamento da luz, por falta de pagamento.

Postulou a concessão de liminar, a fim de conceder a substituição da curatela provisoriamente à requerente.

O Ministério Público se manifestou favorável ao pedido conforme ID 227428719. É o relatório.

Decido.

Preceitua o art. 300 do CPC: "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." O art. 300, §3º do CPC, complementa da seguinte forma: "§ 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." Os requisitos exigidos para o deferimento da tutela de urgência, contidos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo foram atendidos e se encontram evidenciados nos autos.

A substituição do curador em sede de cognição não exauriente requer elementos de prova seguros e convincentes no sentido de que o responsável pela curatela não está exercendo os seus deveres adequadamente, colocando em risco, de maneira significativa, a integridade física e psíquica do interditado.

No caso, a requerente demonstrou que as contas relativas à energia do imóvel onde o curatelado reside estão atrasadas (ID 226828597), o que gerou ordem de desligamento da energia por falta de pagamento, o que evidencia o perigo de dano, diante da necessidade de garantir ao curatelado um representante ativo e responsável.

Ante o exposto, presente a probabilidade do direito e o perigo da demora, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para remover JULIANA RAQUEL OLIVEIRA LEMOS do exercício da curatela de JOÃO MIGUEL SILVA DE LEMOS, permanecendo como curadora ELEUZIANILDE DE PAULA ANTÔNIO DE BRITO.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Cite-se a parte requerida.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
28/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:20

Recebidos os autos
28/02/2025 18:20

Concedida a tutela provisória
26/02/2025 21:10

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 19:38

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
26/02/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:07

Recebidos os autos
24/02/2025 14:07

Outras decisões
24/02/2025 11:00

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
24/02/2025 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/02/2025 06:23

Recebidos os autos
24/02/2025 06:23

Declarada incompetência
21/02/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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