08/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0801474-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SHEILER TORRES RESENDE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016 e determinou o sobrestamento dos processos e dos recursos vinculados a matéria objeto da divergência: a suspensão do curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Em que pese tenha havido a edição da Súmula nº 42, o presente processo deve permanecer suspenso até que seja concluído o julgamento do incidente, nos termos do art. 96, III e 97 do RITRJEDF.

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até a comunicação oficial acerca do julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 14:50:10.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:38

Recebidos os autos
04/07/2025 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:53

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:47

Recebidos os autos
18/06/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/06/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 23:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:57

Recebidos os autos
09/06/2025 16:57

Outras decisões
05/06/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 14:54

Recebidos os autos
05/06/2025 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 14:45

Recebidos os autos
05/06/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de SHEILER TORRES RESENDE em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0801474-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SHEILER TORRES RESENDE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016, a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 17:10:58.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:49

Recebidos os autos
25/02/2025 17:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/02/2025 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
25/02/2025 16:39

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 14:36

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:58

Recebidos os autos
22/11/2024 13:58

Outras decisões
21/11/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 15:57

Recebidos os autos
11/11/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 21:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/11/2024 21:29

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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