10/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:59

Recebidos os autos
08/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:59

Deferido o pedido de 32.909.722 THIAGO RODRIGUES SANTANA - CNPJ: 32.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
08/09/2025 13:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
08/09/2025 05:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 19:27

Juntada de Petição de certidão
03/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 03:18

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702306-52.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 32.909.722 THIAGO RODRIGUES SANTANA REU: MUNDO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte credora para que recolha as custas complementares, uma vez que o valor pago, ID 248263765, foi a menor, e não no valor declinado no pedido de cumprimento de sentença, qual seja de R$ 20.260,05 (vinte mil, duzentos e sessenta reais e cinco centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e de arquivamento dos autos.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 11:32:06.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
01/09/2025 14:55

Recebidos os autos
01/09/2025 14:55

Outras decisões
01/09/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
01/09/2025 09:13

Juntada de Petição de certidão
01/09/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702306-52.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 32.909.722 THIAGO RODRIGUES SANTANA REU: MUNDO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ato Judicial Sentença ID 244951439 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 05/08/2025, e publicado no primeiro dia útil subsequente.

Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado em 29.08.2025.

Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, abro vista destes autos ao advogado do autor para, querendo, promover o início do cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias.

Esclareço que o credor deverá recolher as custas iniciais referentes a esta nova fase, caso não seja beneficiário de gratuidade da justiça, e que em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo.

Em prol da celeridade processual e da segurança, indique a parte autora nos autos do processo a conta desejada para transferência eletrônica, à luz do artigo 906 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Tal medida visa conjugar a rapidez na entrega do crédito da parte interessada e a facilidade da chamada prestação jurisdicional.
29/08/2025 11:53

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MUNDO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:31

Decorrido prazo de 32.909.722 THIAGO RODRIGUES SANTANA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:59

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:05

Recebidos os autos
04/08/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
31/07/2025 15:39

Juntada de Petição de alegações finais
28/07/2025 14:12

Juntada de Petição de alegações finais
11/07/2025 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 16:30, 9ª Vara Cível de Brasília.
11/07/2025 13:20

Outras decisões
10/07/2025 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 16:30, 9ª Vara Cível de Brasília.
08/07/2025 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 14:30, 9ª Vara Cível de Brasília.
08/07/2025 15:28

Outras decisões
08/07/2025 14:54

Juntada de Petição de substabelecimento
01/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:42

Recebidos os autos
27/06/2025 15:42

Outras decisões
27/06/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 19:36

Recebidos os autos
16/06/2025 19:35

Deferido o pedido de 32.909.722 THIAGO RODRIGUES SANTANA - CNPJ: 32.***.***/0001-50 (AUTOR).
16/06/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/06/2025 03:07

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702306-52.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 32.909.722 THIAGO RODRIGUES SANTANA REU: MUNDO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designo o dia 08/07/2025, às 14h30, para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO por videoconferência pela plataforma TEAMS.

As partes deverão informar o contato telefônico das testemunhas arroladas até 3 (três) dias antes da data designada. "Art. 455, CPC - Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento." Certifico, ainda, que para participar da audiência é necessário seguir as seguintes instruções: 1º - É necessário estar diante de um computador com webcam ou celular com câmera, que tenha boa conexão com internet, 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para a audiência. É importante acessar o link antes do horário designado para não haver atrasos. 2º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local; 3º- Acessar a sala de reunião por meio do link abaixo com mínimo 30 minutos de antecedência pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODVmNmFmMDUtZGRhMC00NDZkLWFiZTEtNjZhODk2MDgzOTRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f1fbb04f-37b8-4181-a1b1-60ab11fbaab1%22%7d ou pelo Código QR abaixo (escanear com a câmera do celular) 4º- As partes e testemunhas devem ter em mãos documento de identificação com foto. 5º- O advogado da parte deverá apresentar a Carteira Nacional da OAB; 6º- Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado (art. 2º, §3º, Portaria GSVP 58/2018). 7º- Após a aprovação do organizador da reunião/audiência, a tela a seguir será exibida e você já estará participando da reunião/audiência. 8º- Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência; 9º- As testemunhas somente terão sua entrada autorizada na sala de reunião no momento em que devam prestar os seus testemunhos, e serão desconectadas assim que encerrada a sua participação; 10º- Caso sejam necessários esclarecimentos sobre a forma de realização da audiência, ou haja dificuldade de acesso ao link, os interessados poderão obter ajuda via chat no whatsapp da Vara, por meio do número (61) 3103-7426. 11º- As partes que constituíram advogado nos autos serão intimadas por meio de seus patronos na oportunidade da publicação do teor desta certidão no Diário de Justiça Eletrônico.

BRASÍLIA-DF, 6 de junho de 2025 12:47:36.

SUZANE MONTEIRO COSTA FRUTEIRO Diretor de Secretaria
06/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 14:30, 9ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MUNDO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702306-52.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 32.909.722 THIAGO RODRIGUES SANTANA REU: MUNDO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança, em que a parte autora alega que firmou contrato de prestação de serviços de marketing digital com a parte ré, a qual teria rescindido imotivadamente o negócio jurídico, o que faria incidir uma multa contratual de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato.

Por sua vez, a requerida afirma que a rescisão foi motivada pelo descumprimento contratual do requerente e sustenta que a cláusula penal é indevida.

Posteriormente, sobreveio aos autos a decisão interlocutória de saneamento e organização do processo, a qual fixou os seguintes pontos controvertidos: se o contrato firmado entre as partes em 2024 (ID222939486) configura nova contratação ou mera continuação da relação contratual anterior; se houve inadimplemento contratual por parte do autor que justifique a rescisão contratual pela ré; se é devida a cláusula penal prevista na cláusula 6.5 do contrato, no percentual de 30% do valor total do instrumento.

Ademais, oportunizou a especificação de provas pelos litigantes.

Cientes da decisão, o demandante requereu a produção de prova documental e testemunhal e a inclusão de ponto controvertido, ao passo que a empresa demandada não se manifestou.

Pois bem.

Levando-se em consideração que a parte autora sustenta que um dos motivos da rescisão imotivada seria o fato de a ré querer substituir todos os líderes do sexo masculino pelo feminino, o que teria culminado na sua saída e de outros funcionários sem que, houvesse, contudo, falha na prestação do serviço, promovo o acréscimo do seguinte ponto controvertido: Há uma política de demissão/rescisão contratual, sem justa causa, de funcionários do sexo masculino baseado em preferências pessoais e injustificadas da diretoria da empresa? Em atenção ao novo ponto controvertido, determino a intimação da requerida para que apresente um relatório/controle de contratações e demissões, contendo o sexo/gênero de cada um dos empregados/prestadores de serviços atuantes em cargos de liderança e de confiança da empresa, como o ocupado pelo requerente (“Head de Marketing”), durante o período de 2023 e 2024.

Além disso, deverá apresentar documentação que ateste as alegadas falhas mencionadas na contestação e identificadas no trabalho desempenhado pelo demandante e que ocasionaram a rescisão, quais sejam: planejamento estratégico, relatórios de desempenho e configuração de ferramentas digitais, publicações nas redes sociais, análise de relatório de desempenho e cumprimento de metas estabelecidas pela Mundo Digital Tech.

Para tanto, concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada a petição, dê-se vista à parte autora para manifestação em igual prazo.

Após o cumprimento das providências acima elencadas, designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento em conformidade com o solicitado por ambas os litigantes e determinado pela decisão interlocutória de saneamento e organização do processo, bem como seja conferido o prazo legal para a apresentação das testemunhas.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de maio de 2025 14:21:04.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 3
19/05/2025 15:55

Recebidos os autos
19/05/2025 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:36

Recebidos os autos
07/05/2025 13:36

Outras decisões
04/05/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:55

Decorrido prazo de MUNDO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 18:04

Juntada de Petição de especificação de provas
22/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 22:56

Recebidos os autos
14/04/2025 22:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/04/2025 09:37

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 03:01

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702306-52.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 32.909.722 THIAGO RODRIGUES SANTANA REU: MUNDO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS Certifico e dou fé que a contestação id 229797873 é tempestiva.

Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica.

BRASÍLIA-DF, 20 de março de 2025 21:33:00.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
20/03/2025 21:33

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:36

Recebidos os autos
04/02/2025 17:36

Recebida a emenda à inicial
04/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:05

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702306-52.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO RODRIGUES SANTANA REU: MUNDO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os esclarecimentos de id. 224168934, em que a parte autora informa que o seu CNPJ correto é aquele que constou na assinatura do contrato de id. 222939486.

Promovo a retificação da autuação, a fim de constar no polo ativo a pessoa jurídica que firmou o negócio jurídico, promovendo a retirada da pessoa física.

Anotado.

Emende-se a inicial para trazer procuração "ad judicia" em nome da pessoa jurídica autora.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 14:18:53.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
30/01/2025 18:03

Recebidos os autos
30/01/2025 18:03

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:04

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 12:30

Recebidos os autos
25/01/2025 12:30

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/01/2025 12:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:58

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 18:59

Recebidos os autos
17/01/2025 18:59

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/01/2025 17:27

Juntada de Petição de certidão
17/01/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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