26/08/2025 17:44

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:37

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RESISTENCE CONSTRUTORA LTDA em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 21:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 08:56

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2025 12:16

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
18/05/2025 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2025 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 01:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:20

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Defiro a prioridade especial de tramitação do feito, nos termos do artigo 71, §5º, da Lei nº 10.741/03. (maior de 80) Apesar de não se tratar de hipótese de litispendência, observo que o autor também ingressou com o Processo0702685-72.2025.8.07.0007, cujos pedidos são semelhantes, mudando-se apenas o imóvel indicado no contrato.

Assim, justifica-se a reunião para julgamento conjunto.

Determino que a Secretaria promova a associação dos processos.

Anote-se.

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que o autor busca a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel, firmado em 3/5/2023, no empreendimento residencial Santavica, ao argumento de que a ré está em atraso quanto à sua obrigação de conclusão das obras e entrega do empreendimento.

Pede também a condenação da ré por lucros cessantes e a compensação por danos morais.Analisando a petição inicial, extrai-se que não foi formulado pedido de tutela de urgência, apesar de ele ter sido marcado no cadastro do Pje.

Assim, deixo de analisá-lo.

Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.
27/02/2025 10:22

Apensado ao processo #Oculto#
27/02/2025 10:22

Desapensado do processo #Oculto#
27/02/2025 00:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:15

Recebidos os autos
26/02/2025 18:15

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 18:15

Concedida a gratuidade da justiça a RESISTENCE CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-40 (REU).
26/02/2025 18:15

Outras decisões
24/02/2025 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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