03/06/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:22

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 17:11

Recebidos os autos
29/05/2025 17:11

Outras decisões
28/05/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/05/2025 13:31

Processo Desarquivado
27/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 15:21

Recebidos os autos
28/02/2025 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
28/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707454-10.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE SENTENÇA A homologação de acordos em execução, no TJDFT, deve observar a PORTARIA CONJUNTA 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Tal portaria determina primeiramente a homologação por sentença.

Em seguida, a suspensão por decisão pelo prazo dilatado para pagamento.

Por fim, com o pagamento, nova sentença de extinção pela quitação.

Contudo, nos casos em que a parte pede o arquivamento, não a suspensão, o processo pode ser arquivado diretamente, porque se cuida de negócio jurídico processual.

Há previsão no art. 190 do Código de Processo Civil.

Durante a tramitação, a exequente apresentou proposta de acordo (ID 223119490), a qual foi aceita pela executada.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos conforme acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado.

Arquive-se com baixa, conforme fundamentação acima.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se para a ciência.

Recolha-se eventual mandado pendente.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/02/2025 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 21:37

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 18:09

Recebidos os autos
25/02/2025 18:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/02/2025 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/02/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:37

Recebidos os autos
09/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:37

Outras decisões
17/12/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 13:37

Juntada de consulta sisbajud
13/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 20:01

Recebidos os autos
07/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:01

Outras decisões
05/11/2024 17:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:24

Recebidos os autos
03/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/10/2024 08:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:41

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
05/09/2024 22:07

Recebidos os autos
05/09/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 22:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 22:07

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
10/07/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:10

Recebidos os autos
07/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/04/2024 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
11/01/2023 16:11

Recebidos os autos
11/01/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/01/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/12/2022 18:35

Expedição de Certidão.
27/12/2022 18:30

Recebidos os autos
27/12/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/12/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:54

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2022 10:24

Expedição de Ato Ordinatório.
05/12/2022 10:06

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 10:06

Desentranhado o documento
05/12/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE em 07/11/2022 23:59:59.
12/10/2022 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 16:05

Expedição de Mandado.
16/09/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 23:30

Recebidos os autos
09/09/2022 23:30

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/09/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 16:48

Recebidos os autos
03/09/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/08/2022 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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